Prática
pouco existente no Brasil pré-Constituição de 88 – o ato de Planejar com a participação
de todos ainda engatinha no setor público – da mais simples aula ao mais alto
escalão do governo – planejar ainda é visto como perda de tempo. Mesmo assim, após a promulgação da Carta Magna
de 1988 - com insistência de alguns artigos - os administradores públicos
passaram a utilizar instrumentos específicos de programação financeira que têm
atraído à sociedade civil e setores privados dispostos a se organizarem baseados
no governo.
A educação é área por onde todos passam.
Por isso, qualquer metáfora feita a partir desta instituição micro serve para
algo macro. E a pergunta é: que professor, a cada bimestre, apresenta o Plano
de Aula aos alunos? Praticamente nenhum. A maioria acha o gesto “mera burocracia” e,
como “pouquíssimas” direções cobram, praticamente ninguém se organiza
burocraticamente. Para piorar, não há registro de docentes que tiram uma única
aula para confeccionar as metas com os discentes. É o Brasil Nação aprendendo a
partir da escola a arte do improviso.
Mesmo assim, há vestígios de tentativas de
organizar o Estado de forma planejada já no período imperial. Quando D. Pedro
II assumiu o trono, o país já realizava concurso público para admissão de
servidores; relatórios anuais publicados pelos ministérios; e edição de normas
para aquisição e uso de materiais de transporte ferroviário, entre outras. O
período republicano foi marcado pela publicação do Decreto n. 862, de 15 de
outubro de 1890, que instituiu o Sistema de Viação em Geral. Nesse período
também foi criado o TCU.
Mas, é na década de 30 que os avanços
racionais na reforma administrativa atingem a maior parte do setor público. O
período é marcado pela noção de eficiência; a institucionalização e
aperfeiçoamento dos funcionários públicos; divulgação de teorias vindas dos
Estados Unidos, Inglaterra e França; contribuição das ciências administrativas.
A partir daí todo o período de 50 a 80 será obsoleto em avanços significativos.
Vale ressaltar que todo o planejamento feito até então era autoritário – vindo de
cima – e, grande parte ficava mesmo só no papel.
Centralização federal, autoritarismo, burocracia
sem utilidade, são características do Brasil colônia até os anos 80. Sinais de
mudanças contrárias foram dados um “pouquinho” antes de 80: o Decreto-Lei nº
200 de 67, por exemplo, delegou vários poderes para a administração indireta.
Dessa vez de verdade, porque já se havia encenado algo ainda no governo Vargas.
Autoritarismo e burocracia inútil diminuíram bastante mesmo só em 1988 com a
imposição do artigo 165 que trata do Plano Plurianual, das Diretrizes
Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais.
Para
se “ter” uma ideia - antes do Plano Plurianual - era comum, políticas públicas
esquecerem as regiões Norte e Nordeste do país. Pior – governos começavam
projetos que eram descontinuados por posteriores. O objetivo do PPA é
justamente “estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Os
projetos agora durarão quatro anos, sendo que um dos anos fica sob
responsabilidade do novo governo.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias
filtra, do PPA, “as metas e prioridades [...] incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento”. Tudo isso culmina em algo de curto prazo e aplicabilidade prática –
que é a Lei Orçamentária Anual que versa sobre o orçamento fiscal; de
investimento e de seguridade social;
Saber sobre a tributação da União, onde
investimentos serão aplicados e quais regras serão respeitadas para assegurar
recursos para a saúde, educação e aposentadoria, pode ser decisivo no sucesso tanto
do homem comum quanto do de grandes empresas privadas. O Estado se tornou
complexo e essa complexidade é minimizada com muito planejamento – é aí onde
entra o PPA, a LDO LOA.
É bem verdade que as coisas têm mudado
muito. O país tem se planejado mais. Tem usado os instrumentos de programação
disponíveis na Constituição e a sociedade tem acompanhado (até por conta de interesses
financeiros) o desenrolar de cada um. Muita gente tem ganhado muito dinheiro. Mas
também, é fato que, o que é posto no papel ainda fica longe do real – basta ver
o mais importante programa dos últimos: passados mais de doze anos de
administração petista – o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nunca
atingiu nem metade de sua programação.
Muito provável essa pouca vontade de
atingir por completo o que foi posto em pauta se dá por dois motivos: ainda
resiste a mentalidade de que “planejar é perda de tempo” e rever o que foi
proposto (a famosa avaliação dos projetos) é “mais perda de tempo ainda”. Mudar
rumos quando algo está atrasado só pode ser feito com constante avaliação. Quer
dizer - mesmo depois de passado séculos de comprovada necessidade do
planejamento - o Brasil ainda insiste em práticas relacionadas com o improviso –
como não levar a cabo o planejamento e não avaliar com frequência o que já foi
feito.
Se negócios e qualidade de vida surgem com
um projeto gigantesco que não é atingido nem na metade, imagine se houvesse
esforços para que tudo fosse feito por completo.
Um Plano tem no seu bojo metas, objetivos,
recursos. Isso é a espinha dorsal. É assim para um país inteiro; é assim para
uma pequena sala de aula. E para efeito de comparação – todos os males começam
mesmo na escola. Mesmo os poucos professores que se planejam esquecem de chamar
a atenção do aluno e apontar onde se está e onde se quer chegar quando findar
um mês, ou um bimestre. É assim que tem acontecido com os instrumentos de
programação financeira – pode-se até saber onde se está, mas não se sabe quando
se chegará – vale “pra” educação, vale “pra” saúde, “pra” infraestrutura. Tudo.
É perceptível que o brasileiro tem até
vontade de organizar sua vida de forma burocrática. A vontade se estende para o
país em todos os seus momentos históricos, em todas as suas instituições. Como
também é perceptível o descompromisso dos governos com a efetivação total de
seus planos. De qualquer forma, principalmente depois de 1988, a palavra
“plano” tem sido uma constante na vida de todos os cidadãos e a sociedade como
um todo tem se organizado entorno das programações financeiras do Estado. Até
da escola, nos últimos tempos, tem sido cobrados planos de metas.
REFERÊNCIAS
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TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael van. Revista
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