Instituições desrespeitadas, vista grossa para alguns artigos, e a Carta
Magna, em seu aniversário, já não consegue esperançar e impedir os vários
conflitos que eclodem em todo o país.
Não que seja errado o pluralismo de ideias existente na política, isso é
até bom. Uma expressão fiel da aceitação do diferente. Contudo, da forma banalizada que vem sendo
feita nos últimos anos, tem parecido “bagunça” (pense na cabeça do homem
simples diante de tantas siglas). A questão é que a mesma “banalização” (no
sentido de tornar comum) não ocorre na aplicação de itens como o II e o III do
mesmo artigo – “dA cidadania e dA dignidade da pessoa humana” respectivamente.
Foi dado tempo. Mesmo assim, passados anos, a maior parte da população brasileira
é desrespeitada com serviços públicos de péssima qualidade. Quem tem uma boa
remuneração, a classe média, por exemplo, já se acostumou em pagar por tudo: escolas,
hospitais, estradas, segurança. Ou seja,
optou-se pela iniciativa privada. Esse comportamento fere diretamente o
princípio da cidadania. Qualquer dicionário simples que seja dirá que ser
cidadão é quem possui todos os direitos e deveres garantidos pelo Estado. Os
“deveres”, por parte do cidadão - pagar uma das cargas tributárias mais pesadas
do mundo e votar (obrigatoriamente), até acontecem; os direitos, receber do
Estado, no entanto, têm ficado só no desejo.
E pelo menos o básico? Lê o mundo ao redor? Viver mais um pouco? Ir e
vir? Esses direitos são fundamentados no princípio da “Dignidade Humana, no
tópico III”. Também não são cumpridos com tanto empenho. O número de
analfabetos e analfabetos funcionais tem aumentado e todos os indicadores
apresentam piora. Como um país pretende crescer e gerar dignidade quando a
grande maioria não sabe nem ler a lei ou interpretar um manual simples que seja?
e quantos não têm morrido com doenças simples só porque não há uma vaga no
hospital, e se conseguem o atendimento, morrem por não poder comprar o remédio;
ir e vir é outro problema, tanto quando o assunto é segurança quanto quando é
viajar mesmo. Por aí se percebe o desinteresse dos políticos daqui por alguns
artigos.
Em todos esses anos houve um empenho enorme dos que têm dinheiro ou
influência em criar uma nova legenda. O precedente para o número recorde de siglas
é justamente o “Pluralismo Político” descrito na carta. Todas as forças, da
esquerda à direita, foram mobilizadas nessa empreitada. Não que seja ruim para
o país (o maior número de ideias), mas da forma que é feito aqui soa a “bagunça/vandalismo”
por parte de quem deveria guardar a ordem – os líderes. Para piorar, no ano de
aniversário da jovem Constituição, da jovem democracia, o povo saiu às ruas e
mesmo com trinta e dois partidos políticos, o que se leu em quase todos os
cartazes foi que nenhum deles representava o brasileiro. Alguém que se propôs
participar das passeatas portando a bandeira da sigla foi expulso com violência
do movimento.
A atitude de todos os políticos brasileiros, de não mobilizarem suas
forças para a realização dos cinco fundamentos, e se concentrarem somente
naqueles que lhe rendem poder e “legitimidade”, é uma ameaça concreta a
esperança que alimentou a tranquilidade brasileira até aqui. Se há um culpado,
um “vândalo”, pelo momento que passa o Brasil, esse não é o Artigo 1º da
Constituição Federal do Brasil de 1988, mas sim todos os que se dispuseram a
liderar essa nação pós-ditadura. A impressão que se tem, quando mais um líder
se propõe a criar mais um partido, é aquela da criança que sem motivo chuta a
brincadeira dos outros, só para provocar. A prova disso é a ausência de
ideologias por aqui: é esquerda com aparência de direita; direita com moldes de
centro; centro que não sabe o que é.
É com tudo isso que se percebe o dilema constitucional brasileiro nesses
tempos. Ficou difuso para o eleitor seguir uma ou outra ideologia (por conta
das várias), mas o processo é legítimo. O que poderia acontecer para melhorar a
situação seria uma lei ordinária que regulasse a criação das legendas e
vinculasse a sua sobrevida a uma revisão periódica junto aos filiados e com número
mínimo de eleitores conquistados nas eleições. Do contrário, deixar as coisas
como estão, é desejar que os pequenos tomem os grandes como exemplo, e se isso
acontecer, aí sim - vandalismo vai virar guerra civil e em seguida vem a
ditadura e adeus ao aniversário de trinta, cinquenta ou mais anos da
Constituição Cidadã de 1988. Para a cidadania, o melhor remédio, além dos
constitucionais já existentes, seria uma lei que forçasse a renovação por
completa dos quadros políticos de tempos em tempos.
Por Isaac Sabino
REFERÊNCIAS
Presidência da
República. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>
acesso em 03 nov 2013
JUS BRASIL.
Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10598208/artigo-244-da-lei-n-9503-de-23-de-setembro-de-1997>
acesso em 28 out 2013
Oliveira,
João Rezende Almeida Instituições de direito público e privado / João Rezende
Almeida Oliveira, Tágory Figueiredo Martins Costa. – 2. ed. reimp. –
Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] :
CAPES : UAB, 2012.
Silva, José Maria
da. Apresentação de trabalhos
acadêmicos: normas e técnicas/José
Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009
TREVISAN, Andrei Pittol;
BELLEN, Hans Michael van. Revista de Administração Pública. Rio de
Janeiro 42 (3): 529-50, maio/jun. 2008.
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