quinta-feira, 24 de novembro de 2022

Síntese e análise do acórdão do STJ contra a “reserva do possível” brasileira que pode ferir normas e princípios Constitucionais à Luz da Hermenêutica Jurídica.

               O Brasil nunca conseguiu atender satisfatoriamente os contribuintes que demandam por serviços públicos de qualidade. A justificativa de quem administra os recursos é sempre a mesma: que a arrecadação não é suficiente.  Essa proposição resulta naquilo que os juristas chamam de “reserva do possível”. Caso interessante é o movido pelo município de Criciúma acerca do acesso à creche aos menores de zero a seis anos.

              “A tese da reserva do possível assenta-se desde os romanos, incorporada na tradição ocidental”. No Brasil, é só com a Constituição de 1988 que vários direitos foram inclusos, pelo menos na Lei maior, para serem ofertados de forma igual para todos. O problema central passou a ser o preço que os brasileiros pagariam por esses direitos – a carga tributária que em 1947 era de 13,80% do PIB passou dos 36% em 2011. O dilema, justamente, é como regrar algo que é escasso sem ofender a legislação e princípios vigentes?

              E mesmo gastando quase a metade do que o país produz, os governantes têm alegado na justiça que os serviços são ruins e não devem ser servidos na totalidade porque os recursos são poucos. No caso do recorrente município de Criciúma, a procuradora Patrícia Tatiana Scimimidt e outros usam a famosa “reserva do possível” numa questão que envolve o oferecimento de creches aos menores de zero a seis anos.

          É sabido que por aqui a contribuição tributária é alta. Subentende-se da tese do Recorrido e do Relator Ministro Humberto Martins, que a verdade é que é comum a coisa pública não se planejar de forma eficaz. O Relator chega a dizer que “o gasto com festividades ou propagandas governamentais pode ser traduzido na ausência de dinheiro para a prestação de uma educação de qualidade”.

              Adendo interessante são os métodos ou técnicas usadas na decisão. É perceptível o Método GRAMATICAL quando da citação seca da letra da lei, que ocorre, para defesa da necessidade de se oferecer creches aos menores de zero a seis anos, ratificado pelo “art. 277 da CF. e o 4º da Lei n. 8.069/90 que dispõe que a educação deve ser tratada pelo Estado como absoluta prioridade”. Nesse sentido as palavras chaves “absoluta” e “prioridade” significam, gramaticalmente, o que elas pretendem significar; Ocorre também a interpretação SISTEMÁTICA que é quando o texto da peça estabelece relação de uma Lei com outras, frisa-se a Constituição Federal (CF) de 88, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Direitrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. Se quisermos falar de método ou técnica HISTÓRICA, de ANALOGIA HERMENÊUTICA, COSTUME e SOCIOLÓGICA é possível retirar do acórdão, o momento em que o relator cita trechos de Hannan Arent e decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal como o julgamento de RE 436.996/sp DE Relatoria do Ministro Celso de Mello. Outra técnica interpretativa do caso em concreto é a do TELEOLÓGICO, isso porque a todo instante o relator aponta finalidades na legislação.

                  Há também Normas e princípios de Hermenêutica Jurídicas bem fáceis de serem identificados na peça, é o caso do relator conclamar os Direitos Fundamentais descritos na Lei Maior. Isso porque aqui é respeitada a CF de 88 em detrimento do requerido, que não é positivado. Pode-se dizer que entram em ação nesse momento o PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO, e quando são referendadas diversas leis para amparar o Acórdão e refutar a “reserva do possível”, nota-se o PRINCÍPIO DA UNICIDADE E DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA. E para que o município de Criciúma não haja em desconformidade com a Federação é adotado o PRINCÍPIO DA EXATIDÃO FUNCIONAL E EFEITO INTEGRADOR. De nada adiantaria todos esses princípios se não houvesse o da FORÇA NORMATIVA E MÁXIMA EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO.

                 Portanto, é acertada a decisão do Acórdão relatado pelo Ministro Humberto Martins requerido pelo município de Criciúma no que tange a indisponibilidade de recursos para o oferecimento de vagas em creches aos menores de seis anos e outros. A alegação do requerente não pode deixar de ser interessante, porque traz a “Reserva do Possível”. Nascida na Alemanha, essa teoria acabou com a querela que envolvia a quantidade de vagas que o Estado devia oferecer na Universidade. À época, a corte alemã derrubou por completo a ideia de que o Estado deveria estar obrigado a oferecer a quantidade suficiente de vagas nas universidades públicas que atendessem a todos os estudantes. A ideia foi bastante discutida e a acatada foi à jurisprudência do Supremo. Mais de três décadas depois, o Brasil discute essa tese, contudo, segundo a própria decisão da relatoria, ela não pode ser usada como regra. De qualquer forma, é um debate válido e que deve ser “acalorado” mesmo, principalmente em época de crise. O problema é que os administradores têm tentado justificar os péssimos serviços de moradia, educação, saúde e segurança com a alegação de baixas finanças. Mesmo assim, por aqui, o trabalhador assalariado tem ficado sem creches, com a violência das escolas e dos hospitais públicos. O acórdão vem, justamente, combater esse tipo de desigualdade obrigando os municípios a se planejarem mais. Em certo trecho o relator é enfático contra a promoção de festividades em detrimento de tantos problemas de ordem financeira.

 

    

    

 

 

REFERÊNCIAS

 

A evolução da carga tributária no Brasil Disponível em < http: //www .catho.com.br /cursos/index.php ?p=artigo&id_artigo=1441&acao=exibir> Acesso em 02 maio 2015

 

CARDOSO. Isaac Sabino. O Planejamento Estratégico Situacional, a “reserva do possível” e a hipocrisia dos políticos administradores brasileiros. Disponível em <https://isaacsabino.blogspot.com/2015/05/o-planejamento-estrategico-situacional.html> Acesso em 15 de abril de 2021

 

Disponível em <http://www.impostometro.com.br/posts/carga-tributaria-brasileira> acesso em 02 de maio 2015

 

 

Silva, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José  Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

 

STJ. RESERVA DO POSSÍVEL. Disponível em < http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/Jurisprudencia/STJ-creche%20-%20tese%20reserva%20do%20poss%C3%ADvel.pdf> acesso em 15 de abril de 2021

 

 

Teoria da reserva do possível Disponível em <http://jus.com.br/artigos/24062/teoria-da-reserva-do-pppossível>possivel> cesso em 02 maio 2015

 

 


 

 

Um resumo crítico com relação aos principais conceitos e objetivos do projeto de trabalho

      A produtividade do homem moderno está vinculada diretamente a adaptação do local aos funcionários, e não o contrário. Diferente de outras épocas, as faltas por doenças (dores nas costas, enxaquecas) não são punidas com demissões, mas com uma contemplação no projeto de trabalho de um ambiente que elimine os motivos dessas ausências. É aí que entra algo mais específico no Plano – a ergonomia. E a melhor indicativa de como tratar e resolver os problemas do corpo humano e do posto de trabalho vem de Martins e Laugeni (2006): são 22 dicas listadas: – oito sobre o corpo; oito sobre o ambiente e seis sobre equipamentos.
     É difícil achar problemas na proposta ergonômica dos dois autores. Há até umas muito interessantes e que dificilmente se encontram em qualquer instituição. Por exemplo, a que diz: - “o conjunto mesa-assento deve permitir que o operador possa trabalhar alternadamente sentado e em pé”. A verdade é que fica fácil compreender a ergonomia como a solução aos vários problemas modernos relacionados à eficiência e eficácia na produção. Saem na frente as empresas que incentivam momentos de relaxamento de seus funcionários; os cuidados para que todos os materiais estejam o mais próximo possível; a iluminação e ruídos adequados.
    Talvez, se é que pode se dizer que é, o problema principal da ergonomia ou especialização do trabalho é o custo. Por conta disso, a ideia de gerar conforto para o empregado - afim de que ele produza mais - só existe em empresas de grande porte; as pequenas ainda são arcaicas. Para piorar - a realidade - da ausência da ergonomia é tanto da iniciativa privada quanto da coisa pública.  O preço de qualquer cadeira que produza o mínimo de conforto é altíssimo. A saída é lenta e requer a formação de uma consciência que vem se disseminando nos últimos anos, mas que ainda está longe do ideal.
     Com tudo o que foi dito, é perceptível as vantagens que existem quando uma empresa adota um Projeto de Trabalho. É certo que o funcionário chega com grau elevado de vontade de colaborar e, por isso, a Literatura recomenda uma série de cuidados, e as melhores orientações com conceitos e objetivos estão em Slack (1999) Martins e Laugeni (2006). O homem moderno exige qualidade quando vai contratar um serviço ou comprar um produto e para produzir algo que atenda esse desejo - só com pessoas qualificadas, e, funcionários deste tipo só produzem bem quando uma série de exigências são atingidas. Nisso, a ergonomia e a especialização do trabalho tem sido o diferencial das empresas que querem fica sempre à frente.

    
    
    



REFERÊNCIAS

Cardoso, Patrícia Alcântara. Gestão de operações e logística II / Patrícia Alcântara Cardoso.   Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2012.152p. : il.


Rosa, Rodrigo de Alvarenga Gestão de operações e logística I / Rodrigo de Alvarenga Rosa. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011. 160p. : il.

Silva, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José  Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael vanRevista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42 (3): 529-50, maio/jun. 2008.




A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA A PARTIR DA ESCOLA




1.      INTRODUÇÃO

                   A escola pública, uma das células do Estado (ainda há a saúde, a segurança) é o melhor exemplo de comunidade que tem dado errado por conta da ausência de participação popular na gestão. A prova são os números do IDEB, do ENEM ou outras avaliações externas. Fosse um aluno, a escola brasileira seria aquele menino que só tira nota baixa. A gestão escolar pode servir de premissa para explicar qualquer processo administrativo, inclusive o do Estado. Escola, ou Estado têm incentivado pouco ou quase nada a participação do público em suas gestões. Em termos de país, pelo menos ainda se tem as eleições bienais, o que não é suficiente para um exercício completo de democracia: sem a cobrança frequente do contribuinte, os gestores não têm motivação para o desempenho de suas atividades. É aquela velha história dita por alguns maus administradores: “o salário vai vir do mesmo jeito”. Na escola, quase todas as municipais brasileiras, eleger diretores ainda é um sonho distante.
O estudo aprofundado da escola pública brasileira é de suma importância para os administradores contemporâneos. Essa pequena unidade pode servir de campo para uma experiência que poderá ser usada em algo maior. O sucesso da escola é o sucesso da cidade, do Estado. A escolha desse órgão, para falar de uma verdadeira gestão democrática, se dá, porque o funcionamento da entidade é muito simples e bem parecido com o de um país. Sem falar que qualquer homem, simples que seja, já passou por um colégio. Do ponto de vista hierárquico e democrático pode-se desenhar o seguinte: o Diretor é o presidente, ou governador, ou prefeito; o aluno, os familiares são o público; professores e serviço de apoio são os funcionários. Um exercício de democracia aqui, usado de forma constante e num projeto que fosse de Estado, poderia resultar num círculo virtuoso fora dos muros desta pequena célula.
Devido à importância desse assunto (A participação popular na Gestão Escolar, ou em qualquer gestão do município) para a vida acadêmica do administrador, é necessário detalhar o que se entende por um processo verdadeiramente democrático, com participação ativa dos populares envolvidos. É com essa pretensão que esse estudo ora se apresenta. Caracterizando-se como analítico e dedutivo. Para a sua execução, foram realizadas consultas de literatura especializada como livros, revistas, teses e dissertações, além de fontes eletrônicas disponíveis na internet.  A Constituição Brasileira de 88, a Lei de Diretrizes e Bases, e outros documentos, foram consultados.
               A principal metodologia utilizada na elaboração desse trabalho foi a pesquisa e a leitura de textos antigos e atuais referentes ao assunto: buscou-se conceitos em artigos da atualidade para explicar a urgência da participação do público na gestão escolar afim de tornar rotina as cobranças no município, no Estado e por fim, no país. A linguagem é objetiva e simples, trazendo a todo o momento referências à vida no ambiente estudantil. O artigo está dividido nas seguintes partes: Gestão Democrática, conceitos, a lei, eleições e conselhos; o administrador público e a participação popular como rotina. Também se utilizou a troca de ideias entre os componentes do grupo através de e-mails e interações no Ambiente Virtual de Aprendizagem.


2.      GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONCEITO, A LEI, ELEIÇÕES E CONSELHOS.


                   A maioria das pessoas pensa que só porque são convocadas para a escolha de líderes de dois em dois anos (Eleições municipais e estaduais) estão fortalecendo a “democracia”. O que não é bem verdade. Votar é só um dos processos, há vários outros que podem fazer isso que se tem no Brasil em Democracia Verdadeira. Visto por esse ângulo – só o do voto – o que se tem é mais uma manipulação baseada no “mudar para deixar do jeito que tá”. (Os Políticos promovem as eleições para passarem a sensação de que todo mundo participa). A Democracia Plena, autônoma, com a participação direta e frequente dos envolvidos, seria o ideal. Esse processo só seria conquistado se fosse trabalhado desde cedo na vida do cidadão. A escola é o laboratório ideal para essa iniciação.
                A participação popular na Gestão Pública tem se mostrado um desafio e tanto para o Brasil. O país promove suas eleições há décadas. Embora democracia, vive-se um paradoxo – o voto é obrigatório. O intuito era fazer com que o processo se tornasse rotina na vida do cidadão, e diante do calor das campanhas, o brasileiro “comesse” e “repirasse” política, sempre de olho em seus líderes. O país funcionaria. O problema é que não deu certo: quase todos os órgãos públicos funcionam precariamente e a sensação de corrupção persiste em todo o país. Para piorar, a população já começa a pedir o voto facultativo, mesmo sem o amadurecimento necessário para tal empreitada.
     As coisas deram e continuam dando errado. O brasileiro ao invés de gostar, sente repulsa por política. Tudo porque há anos é perdido um momento bom na vida do homem para se trabalhar esse tema na prática – a infância e a adolescência. É incrível, mas desde cedo, os meninos, e até suas famílias, convivem com imposições no primeiro contato com um órgão público de suas vidas – a escola. O Diretor é admitido ao cargo sem a mínima pesquisa junto à comunidade. Isso não é participação popular. Então, como querer que essas crianças, quando adultas, tomem decisões de cunho democrático?
     A saída encontra-se em duas palavras - Gestão Democrática. O problema é que - quando há um aprofundamento no assunto - o que se percebe acerca dos administradores é “corpo mole” no incentivo a práticas de participação popular e uma formulação do conceito de democracia que se restringe apenas ao voto.  Um problema.
     Acerca do conceito, a coisa é simples: A Gestão Democrática  é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. O bom seria, além da eleição dos chefes do executivo, uma participação mais forte dos populares em todos os órgãos que têm influência direta na vida do público. Mas, enquanto isso não acontece, fala-se da desobediência da lei, que já deu todas as permissões para que seja trabalhada a democracia ao extremo em todas as etapas de vida do brasileiro.
    A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205 faz menção ao direito de todos e do dever do Estado e da família em educar. O documento é o primeiro na busca de uma educação participativa e se alia a vários outros complementares como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), para criar um ambiente participativo que poderia ter reflexos na cidade. A Carta coloca o Estado e a família em patamares iguais perante a Lei naquilo que será a educação das futuras gerações, chama a atenção acerca de um equilíbrio de poder que deve haver entre os dois. Esse equilíbrio coexistiria como mecanismo de ajuda mútua: o Estado faria sua parte propondo enriquecer as crianças de cidadania e qualificação para o trabalho apresentando a sua proposta pedagógica; a família, por sua vez, cumpriria sua função, revisando a proposta, debatendo-a e se aprovada, fiscalizando-a. Por preguiça ou por algum motivo maior a lei é descumprida.
        O artigo 14 da LDB reforça a ideia de gestão democrática, e o 15 - da autonomia das escolas. 
     A Lei de Diretrizes e Bases vai responsabilizar os Sistemas de Ensino pela busca do equilíbrio entre a família e o Estado. Orienta acerca da criação dos Conselhos Escolares e da participação da família nesses colegiados, mas coloca isso apenas como princípios, o que implica dizer, que os Sistemas de Ensino poderiam ir mais longe implantando Gestões Democráticas com o voto direto da família naqueles que vão compor o Núcleo Gestor da escola. Com isso, o Art. 15, no tocante a autonomia das escolas tornar-se-ia uma realidade e as crianças, as famílias trilhariam por um caminho de debates e procura daquilo que seria melhor para si.
      Se fora dos muros da escola, as eleições existem, e só nessa época, o povo se sente ativo na tomada de rumo do país. Intramuros, Conselhos - quando existem, é só para assinar papeis, não opina; e eleições é uma utopia.
          Não há necessidade de criatividade é só obedecer à lei. Os passos são simples e se fossem seguidos o que se teria era uma sociedade que saberia discutir política, porque já estaria acostumada, pois já teria feito isso várias vezes no colégio. Da forma que está, é como se alguém quisesse que as pessoas aprendessem algo na prática. A escola é o lugar onde se pode errar e depois tentar o acerto. É o lugar de experiências. O ambiente foi criado pra isso. Na cidade não. Erros nessa hora custam mais à sociedade. Será que daria certo um médico ou um engenheiro só terem a prática? Não terem passado pela teoria – a escola. Já pensou quantos morreriam até que essa experiência fosse conquistada? É o que tem acontecido com um povo que vota só quando adultos.
      Então, a primeira coisa a se fazer é tornar urgentes as eleições para Diretor de Escola de Ensino Fundamental e Médio. Poderia ser pensada a participação só dos familiares nos ensinos de 1º ao 5º anos. Do 6º ano até o Ensino Médio é muito interessante a participação de toda a comunidade escolar: alunos, pais e funcionários. É bem verdade que há diretores e pessoas envolvidas com o atual modelo que defendem que o aluno pode decidir por algo mais fácil pra si. O discurso é sempre o mesmo: “a maioria dos alunos poderia optar por eleger quem facilitassem mais ainda as aprovações”. É uma falácia. As famílias já entendem que os meninos têm que aprender. É bom resaltar que para cada criança que vota, tem-se um familiar que vota também – pode ser o contrapeso. Sem falar que esse conflito é interessante e a balança penderá para o lado que consegue convencer mais. Depois, que busca de participação popular é essa onde se tem medo de que o popular comece participar? É irônico.
     Outro passo é criar mecanismo de participação popular que funcionem de forma autônoma. Para tanto, há a necessidade de se ativar os Conselhos da escola: aquele que busque a participação da comunidade e o de classe, aquele composto só por alunos e mestres. Percebe-se que toda essa dinâmica demandará reuniões e compromissos, é por isso que, se há um desejo de que um dia a sociedade se torne ativa politicamente, tal modelo de escola não pode ficar facultado ao município, ao Estado. A necessidade é de um projeto de cunho nacional. Um Projeto Federal. Padronizado. Do contrário, a rotina que se terá por longos anos é essa de números negativos nas avaliações externas e que reproduzem uma sociedade submissa, que não sabe debater, que pouco participa.

    
3.      O ADMINISTRADOR PÚBLICO CONTEMPORÂNEO: UM AGENTE MOTIVADOR DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ENTIDADES PÚBLICAS MODERNAS

                   A Constituição Brasileira é nova, pouco mais de vinte anos, o que significa dizer que muitos funcionários que estão na chefia ou mesmo no executivo, os mais velhos, possuem uma mentalidade conservadora à sua época. Falar em mudanças, como por exemplo, eleger os servidores para presidir os mais diversos órgãos, é tema difícil de ser tocado. Há total rejeição para qualquer tipo de proposta que mexa nos pilares que já existem. E se isso é um problema nos grandes centros, onde há tempos, cursos de administração pública existem, imagine no interior do Brasil.
      A posição parece radical, mas uma saída é esperar a aposentadoria desses servidores, tendo em vista que há resistência da grande maioria em se reciclar. O próximo passo já está em andamento: o MEC, por meio da Universidade Aberta, lançou a poucos anos diversos cursos de graduação voltados para as áreas de Gestão.  A diferença é que, com o advento tecnológico, os cursos são feitos à distância e possuem um nível de aprendizado tão bom quanto os oferecidos nas capitais. Há uma safra muito boa de jovens dispostos a mudar a situação do país. Principalmente no que toca busca a participação popular na tomada de decisão de muitos órgãos.
     Nos moldes atuais, qualquer pessoa do executivo, ao se eleger, tem um comportamento quase ditatorial: nomeia servidores sem a mínima consulta junto à comunidade. A lógica é simples: imagine um presidente de uma grande empresa. Mesmo que ele sinta vontade de nomear alguém para um determinado cargo, não o fará sem consultar os acionistas. Por que com a coisa pública, o “acionista”, o contribuinte, o povo, não deve ser consultado?
     A situação começa a mudar quando no quadro do executivo são nomeados administradores egressos da universidade. Mesmo que os prefeitos, governadores, presidentes e legisladores eleitos não sejam da área, o auxílio prestado por um técnico já começa a surtir efeito: são eles que cobram pela autonomia dos diversos órgãos, e o novo administrador sabe que essa autonomia, para ser sustentável, só surge quando são incentivadas eleições diretas para gestores das entidades, com a ativação dos diversos conselhos, buscando sempre a participação popular nesses colegiados. Só assim um círculo de compromissos se concretizará: é só lembrar que haverá mais proximidade entre o eleitor e o eleito e com os conselhos, haverá uma cobrança dentro da entidade.
     
CONSIDERAÇÕES FINAIS

A complexidade assumida por um Estado do tamanho do Brasil, que demanda democracia desde a Constituição de 88, sofre da necessidade de sustentabilidade e autonomia em todos os seus órgãos. Uma capacitação de seus administradores no intuito de fomentarem planos que incentivem a participação popular é de suma importância; ainda é urgente promover, em todos os setores, eleições diretas de seus dirigentes criando um contrapeso – que é a participação popular na gestão. A Escola pode servir de laboratório. As conquistas democráticas conseguidas no Brasil depois da Carta não podem se restringir só ao voto, a manutenção perpassa por todos da nação fiscalizando, mas principalmente por aqueles que agem intimamente para o funcionamento do país – os administradores públicos.
Afim de não retroceder a um tempo ditatorial ou do coronelismo, onde os administradores serviam mais ao ditador ou ao coronel do que ao povo, faz-se necessária uma cobrança: que os que estejam em cargos de gestores da coisa pública tenham passado por cursos superiores, dominem o conceito de Gestão Democrática e participação popular, e acima de tudo passem pelo crivo de um eleitor.
O modelo de só votar no Prefeito, ou no Governador, ou no Presidente, e esperar que ele tome as melhores decisões para todos, é até tolerado, mas não é suficiente. Manter o povo em constante estado de fiscalização seria o ideal.
Apesar das conquistas na última década, muitos Estados já promovem um movimento que deixa o público votar em alguns dirigentes, contudo ausência de conhecimento por parte de quem deveria tê-lo, tem ameaçado a conquista de uma democracia que fosse plena. Nos últimos anos, governos, movidos por um desejo autoritário – de não perderem certos poderes e recursos - têm resistido em promover o mínimo que seja de experiência: a eleição dos diretores escolares; sem falar que os Estados que já usam a escola como laboratório, atendendo ao pedido dos Sindicatos, têm remunerado muito mal os eleitos. O objetivo é desestimular o acesso aos cargos e provar que esse tipo de democracia não dá certo.
A Administração Pública precisa de administradores públicos profissionais. Conhecedores do histórico do pré e pós Brasil democrático; conhecedores do valor da autônima de uma entidade; articuladores de um plano de participação popular que dá certo. Para tal, os centros acadêmicos devem sempre incentivar o estudo acerca das Gestões Democráticas, e principalmente, denunciar práticas que velam um arcaísmo que beira, se não a ditadura, ao coronelismo.





REFERÊNCIAS


BRASIL. Constituição Federal. 1988.


BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Lei nº 9394/1996


EDUCAÇÃO. Ministério da. Inep divulga resultados do Ideb 2009. Disponível em: <http://portalideb.inep.gov.br/web/saeb-e-prova-brasil/saeb-e-prova-brasil> Acesso dia 14 junho 2011


EDUCAÇÃO. Ministério da. PARECER CEB/CNE 01/2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb001_06.pdf> Acesso em: 28 junho 2011


Junquilho, Gelson Silva Teorias da administração pública / Gelson Silva Junquilho. – Florianópolis :Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010.182p. : il.




MONOGRAFIA PRONTA: O Projeto Político Pedagógico Escolar como Planejamento Estratégico






                                                    UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO
NÚCLEO DE TECNOLOGIAS PARA A EDUCAÇÃO - UEMANET
CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO










ISAAC SABINO CARDOSO




O Projeto Político Pedagógico Escolar como Planejamento Estratégico





                                  








SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO
2017








ISAAC SABINO CARDOSO












O Projeto Político Pedagógico Escolar como Planejamento Estratégico


Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de  Bacharelado em Administração-UEMAnet , como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador: Prof. Especialista:  Raílson Marques Garcez            












Santa Quitéria do Maranhão
  2017
 
















Cardoso, Isaac Sabino.

      O Projeto Político Pedagógico Escolar como Planejamento Estratégico. / Isaac Sabino Cardoso. – Santa Quitéria, 2016.

     44f.

     Monografia (Graduação) Curso de Graduação em Administração Pública, Universidade Estadual do Maranhão, Núcleo de Tecnologia para Educação, 2016.

     Orientador: Prof. Esp. Raílson Marques Garcez.

1.       Planejamento. 2. Eficácia. 3. Escola. 4. Cultura.  I. Título.

CDU: 658.012.2:37































ISAAC SABINO CARDOSO











O Projeto Político Pedagógico Escolar como Planejamento Estratégico


Trabalho apresentado ao Curso de BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA da Universidade Estadual do Maranhão para a obtenção da certificação..
Orientador (a): Profª. Especialista Raílson Marques Garcez








Aprovada em: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA
_____________________________________________
Profº. Esp Railson Marques Garcez
Presidente da banca
______________________________________________
1º Examinador
Profª. Esp. Jouberh Jorge Lima Viana

______________________________________________
2º Examinador
Profª. Esp. Moacir Carlos Rodrigues Nunes




















































À minha família

AGRADECIMENTOS



                  À Deus pelo dom da vida, por ter permitindo-me superar os obstáculos e por não deixar que eu perdesse a fé e a esperança em nenhum momento, mesmo nos mais difíceis. Aos meus pais, João Firmino Cardoso (in memorian) e Sebastiana Sabino Cardoso, por terem me dado todo amor e carinho; pela dedicação e sacrifício com que me educaram; e pelos valores que me ensinaram.
Ao meu irmão, Israel Sabino Cardoso, pela ajuda, lealdade e companheirismo de todos os momentos.
                 A minha esposa, Ana Paula Rodrigues Araújo, pela ajuda na execução da
pesquisa, sem o qual não teria conseguido sozinho. À todos os familiares, que torceram por mim, pelo apoio e palavras de incentivo.
                  À todos os amigos, que me ajudaram, sofreram, sorriram e estiveram ao
meu lado durante essa caminhada.
                 À todos os professores pela contribuição primordial à minha formação, em
especial ao Profº Raílson Marques Garcez, pela disponibilidade, paciência e incentivo durante a orientação para execução deste trabalho.
                 Enfim, agradeço a todos, pois sem suas presenças em minha vida,
chegar até aqui seria muito difícil, senão impossível.













































Caminho faz-se ao andar
Antônio Machado
RESUMO


O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o ato de planejar no Brasil e sua resistência no setor público. A problemática é identificar que fatores interferem no processo de rejeição do planejamento. Sabe-se que a inclusão de uma cultura do planejamento burocrático na realidade brasileira é necessária, pois atender os direitos adquiridos demanda mais eficiência a cada dia. O objetivo geral é analisar como a falta de planejamento impacta negativamente nos serviços públicos e em toda a cadeia produtiva do país. Assim, tem-se a necessidade de desenvolver, a partir de uma escola, arcabouço teórico acerca da importância da confecção e execução de um Projeto Político Pedagógico como Planejamento Estratégico identificando o seu papel inicial e decisivo na formação de uma cultura brasileira pelo planejamento de longo prazo. Para tanto, utilizou-se como estudo de caso uma pequena escola e, de acordo com os resultados, prova-se que o improviso ou planejamento a partir de algo micro possui resultado idêntico ao de algo macro – um país, por exemplo. Utilizou-se a metodologia de entrevistas, pesquisa bibliográfica e dedutiva para provar que certos fracassos no setor público brasileiro estão vinculados a resistência ou ausência do planejamento. Cabe aos gestores organizar-se no intuito de praticarem o planejamento e incentivarem a cultura de tal junto aos seus subordinados. Os resultados das análises feitas do Projeto Pedagógico da UEST permitem inferir que quando houve um esforço para confeccionar o planejamento e executá-lo na íntegra, os dados referentes à evasão e reprovação diminuíram enquanto os indicadores das avaliações externas melhoraram. No ano de 2012, por exemplo, o planejado era reduzir evasão e reprovação em 8% - o plano foi deixado de lado e o resultado foi uma evasão e reprovação de 17% e sem pontuar nas avaliações externas promovidas pelo governo federal; tomadas as devidas providências como a organização de um novo Projeto Político Pedagógico para ser usado no ano de 2013, a escola conseguiu diminuir evasão e reprovação para 10% e pontuar de forma positiva. Tais resultados reforçam o pressuposto de que o Planejamento Estratégico quando elaborado, executado e avaliado impacta positivamente nos números de um órgão. Os resultados reforçam a importância substancial do delineamento e execução de um Planejamento Estratégico com metas e objetivos bem definidos.


Palavras-chave: Planejamento. Planejamento Estratégico. Projeto Político Pedagógico. Cultura.

ABSTRACT


The present work aims to present a study about the act of planning in Brazil and its resistance in the public sector. The problem is to identify which factors interfere in the planning rejection process. It is known that the inclusion of a culture of bureaucratic planning in the Brazilian reality is necessary, because meeting the acquired rights demands more efficiency every day. The general objective is to analyze how the lack of planning negatively impacts the public services and the entire productive chain of the country. Thus, it is necessary to develop, from a school, a theoretical framework on the importance of confection and execution of a Political Pedagogical Project as Strategic Planning, identifying its initial and decisive role in the formation of a Brazilian culture by long planning deadline. For that, a small school was used as a case study and, according to the results, it is proven that improvisation or planning from something micro has the same result as something macro - a country, for example. The methodology of interviews, bibliographical and deductive research was used to prove that certain failures in the Brazilian public sector are linked to resistance or lack of planning. It is up to the managers to organize themselves in order to practice planning and encourage their culture with their subordinates. The results of the analyzes of the UEST Pedagogical Project allow us to infer that when there was an effort to make the planning and to execute it in full, the data regarding the avoidance and disapproval decreased while the indicators of the external evaluations improved. In 2012, for example, the plan was to reduce evasion and disapproval by 8 percent - the plan was dropped and the result was a 17 percent dropout and disapproval in the external evaluations promoted by the federal government; Due diligence such as the organization of a new Political Pedagogical Project to be used in the year 2013, the school has been able to reduce evasion and disapproval to 10% and score positively. These results reinforce the assumption that Strategic Planning, when elaborated, executed and evaluated, has a positive impact on the numbers of an organ. The results reinforce the substantial importance of the design and execution of a Strategic Planning with well defined goals and objectives.      

Keywords: Planning. Strategic planning. Political Pedagogical Project. Culture.




LISTAS DE ILUSTRAÇÕES


Gráfico 1 - Acompanhamento do desempenho nas avaliações externas
Gráfico 2 - Resumo do movimento escolar 2012, 2013, 2014 e 2015
Figura 1 - Resultado da Escola no ENEM 2011
Figura 2 – Resultado da Escola no ENEM 2013



























LISTA DE SIGLAS


PPP - Projeto Político Pedagógico
PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
UEST - Unidade Escolar Santa Teresinha
PE -  Planejamento Estratégico
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas










SUMÁRIO


1.             INTRODUÇÃO  
                              
2.             O PLANEJAMENTO E SEUS CONCEITOS NA LITERATURA 
2.1         Planejamento Estratégico 
2.2         História do Planejamento no Brasil 

3.             UM COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO BRASILEIRO E SUÍÇO 

4.             UM PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO COMO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: O PRIMEIRO CONTATO – UMA ESCOLA 

5.             A UNIDADE ESCOLAR SANTA TERESINHA - UEST 
5.1         Características Gerais da Escola 
5.2         História da Escola 
5.3         Organização da Escola e do Ensino 
5.4         Infraestrutura da Escola 
5.5         Recursos Humanos 
5.6         Gestão da Escola 
5.7         Ambiente Social 

6.             METODOLOGIA 
7.             ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 
8.             CONSIDERAÇÕES FINAIS

 
          REFERÊNCIAS                                                                                                                                                                
          APÊNDICES A - ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA 
          APÊNDICES B – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA GRAVADA NO DIA 10/11/2016 COM O PROFESSOR 
         APÊNDICES C – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA GRAVADA NO DIA   10/11/2016 COM O VIGIA 
         APÊNDICES D – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA GRAVADA NO DIA 10/11/2016 COM A SECRETÁRIA        
       ANEXOS        











1 INTRODUÇÃO

                 O valor que o Planejamento Estratégico (PE) tem e suas influências no comportamento hierárquico é uma realidade mais do que evidente. Neste estudo, mostrar-se-á como a ausência ou descumprimento das metas num pequeno contexto serve de amostra no que acontece nos planos do País porque a interferência é cultural e, fator decisivo para esta realidade começa no ambiente escolar – quando não há o cumprimento do planejamento de longo prazo deste ambiente, que é o Projeto Político Pedagógico (PPP).
                 A dinâmica de mercado contribuiu para que o improviso seja visto como algo prejudicial ao país e, a partir das medições externas feitas no ensino público, com avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), alguns resultados têm confirmado que planejar está vinculado diretamente à eficiência ou não do país.
                 O resultado do não cumprimento do programado inicialmente, a começar pela escola, reflete-se na ineficiência de grandes planos e como consequência, tem-se a incapacidade do país de concorrer mundialmente com países onde culturalmente planejar, executar e avaliar é de suma de importância. Para efeito de comparação este trabalho trará, de forma superficial, dois exemplos: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) brasileiro e uma mega construção suíça.
                 Sabe-se que essa temática relacionada ao Planejamento de longo prazo é vista como tema de debates constantes, onde os estudiosos têm consciência que só com muito planejamento a eficiência é alcançada. Segundo REBOUÇAS (2007, p 45) “Planejamento Estratégico é o processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa”. Dessa maneira, o Planejamento por muitos séculos é visto como algo vinculado ao que vai dar certo.
                 O problema tratado diz respeito a conhecer os fatores que interferem na inclusão, de fato, do Planejamento Estratégico no cotidiano brasileiro em especial a Unidade Escolar Santa Teresinha. O objeto principal do estudo é verificar a situação do cumprimento das metas, na sua totalidade, num pequeno contexto público – a escola. Assim, os objetivos específicos são discutir a importância do Projeto Político Pedagógico como planejamento de longo prazo num contexto bem específico, e, a partir daí apontar uma solução tão cultural quanto o problema existente. Para tanto, foram observadas as metas traçadas quanto a evasão, reprovação e notas nas avaliações externas do governo federal.
                  No Brasil inteiro a situação é caótica em todo o setor público quando tratamos de Planejamento de um modo geral. A matéria ainda é tratada de forma parcial pela sociedade, governantes e gestores em geral. Este trabalho, quanto aos meios, baseou-se na metodologia de pesquisa bibliográfica embasada por entrevistas, estudos já publicados sobre o tema, além de leituras em artigos, revistas entre outros e a coleta de dados foi realizada através de documentos oficiais. E quanto aos fins, segundo Vergara (2003), é exploratória, descritiva e explicativa.  
                  O trabalho justifica-se pela necessidade de conhecer a realidade do ato de planejar no contexto brasileiro e de algum país desenvolvido. É significativo dizer que o contexto histórico do Planejamento tem como princípios os discursos da perda de tempo e de mera burocracia. Desde o império, os gestores que tentam se planejar são rejeitados e considerados burocratas ineficientes e sempre, “o sucesso”, no caso brasileiro tem sido creditado àqueles que gostam do discricionário e do improviso.
Considerando a importância da escola e a relevância dos serviços prestados por ela à sociedade brasileira, o estudo do planejamento estratégico desta instituição é algo de absoluta pertinência. Entender o modo como uma Unidade de Ensino planeja suas diversas atividades e como gerencia sua estrutura organizacional e humana poderá contribuir para melhoria do atendimento à população e, consequentemente, aprimorar a prestação dos serviços públicos sob a responsabilidade da instituição, além, claro de fomentar o ato de planejar a partir de órgãos pequenos.
                  Nota-se que o Planejamento está sempre à margem, tanto da sociedade, como por órgãos que deveriam fiscalizar a aplicação depois da existência da lei. Depois de muitas lutas, a história do Planejamento passou a mudar logo após a promulgação da constituição de 1988, pois começaram a serem desenvolvidas diferentes práticas e métodos a partir das chamadas Leis orçamentárias.
                  A ideia é partir de uma visão micro, o Planejamento Estratégico de uma pequena escola, que é o caso do chamado Projeto Político Pedagógico (PPP), e provar que os problemas macros, por exemplo, o descumprimento dos grandes planos nacionais são culturais por conta das realidades já existentes nas pequenas células que são as escolas.
                   Ser um gestor que exige as metas atingidas no seu todo, na atualidade, no caso do Brasil e em específico na Unidade Escolar Santa Teresinha, é estar sujeito a enfrentar grandes desafios impostos pela própria sociedade. Dessa maneira, são poucos que conseguem grandes conquistas, isso fica num critério muito individual de cada administrador, que decide por si só e, às vezes, com a ajuda de poucos assessores, enfrentar circunstâncias contrárias.
                  Como suporte para esse estudo, utilizou-se dados referentes à literatura relacionada ao tema em questão e, os gerados a partir de lembrança do plano anual da escola e em entrevistas que se desenvolveu com funcionários.
                   Partindo da premissa da pequena escola situada no Município de Madeiro e de todas as suas dinâmicas na confecção e execução do seu Planejamento Estratégico que é o Projeto Político Pedagógico, espera-se que este trabalho sirva para conscientizar a sociedade, os administradores a olharem o cumprimento das metas propostas como algo que seja, realmente importante e capaz de contribuir significativamente para a sociedade.
                   O contrário também é válido, considerar “mera burocracia”, um projeto de longo prazo, é consentir com a ineficiência e, nos últimos anos, não só os dados da escola madeirense, mas de todas as que se ligam com tal prática, a de não se planejar ou não executar o planejado, são negativados nas diversas avaliações externas como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e, ressalva-se, o reflexo é no país inteiro – em todas as escolas e consecutivamente na economia.
                 Assim, no primeiro capítulo aborda-se os conceitos de Planejamento e Planejamento Estratégico de acordo com a literatura existente. No segundo capítulo é conceituado Planejamento e Planejamento Estratégico e seus referenciais. No terceiro capítulo é feito um comparativo entre o planejamento brasileiro e o suíço. No quarto capítulo tem-se uma análise no que seja um Projeto Político Pedagógico e no PPP da Unidade Escolar Santa Teresinha (UEST) tomado por base à estrutura do que seja um PE e como o cumprimento ou não impacta na economia como um todo. No quinto capítulo é apresentada a UEST num breve histórico e com suas respectivas competências e estrutura organizacional.
                  
                  








 


 

 

 

 


2 O PLANEJAMENTO E SEUS CONCEITOS NA LITERATURA



Mesmo que planejar seja uma atividade tipicamente humana e à medida que a humanidade conquistou espaço e aquilo que era informal precisou ser organizado, a prática, de forma burocrática, é bem pouco existente no Brasil pré-Constituição de 88 – e, mesmo atualmente, pelo menos na sua fase de execução e avaliação, o ato ainda engatinha no setor público. Da mais simples aula ao mais alto escalão do governo, planejar ainda é visto como perda de tempo pela maior parte dos brasileiros.
Pode-se constatar isso na área educacional, por exemplo, que professor, a cada bimestre, apresenta o Plano de Aula aos alunos? Praticamente nenhum. A maioria acha o gesto “mera burocracia” e, como “pouquíssimas” direções cobram, praticamente ninguém se organiza. A metáfora feita a partir desta instituição micro serve para algo macro.
Administrar implica planejar, organizar, dirigir e controlar o uso dos recursos totais de uma organização a fim de alcançar seus objetivos (CHIAVENATO, 1999).
Chiavenato é a melhor tradução do que antecede e completa o sucesso da Organização. A proposta do autor só não é nova porque a Constituição de 1988 já previra dinâmicas com o intuito da administração pública se organizar. De forma mais específica, mais tarde, o autor entende o planejamento como a tomada antecipada de decisões sobre o que fazer antes de a ação ser necessária.
Na vasta literatura que importa e conceitua o planejamento, destaque para Maximiano (2004), que entende por planejamento a atividade de se definir um futuro desejado e de se estabelecer os meios pelos quais este futuro será alcançado. Trata-se essencialmente de um processo de tomada de decisões, caracterizado por haver a existência de alternativas.
                  Essa afirmação é reforçada por Certo (2003, p. 103) afirmando que: “Planejamento é o desenvolvimento sistemático de programas de ação destinados a alcançar objetivos de negócio estabelecidos de comum acordo por meio de análise da avaliação e da seleção das oportunidades          previstas”. Para Lacombe e Heiborn (2003, p. 162) “O planejamento é um processo administrativo que visa determinar a direção a ser seguida para alcançar um resultado desejado. [...]”
O planejamento em Chiavenato (1999), Maximiano (2004), Certo (2003) e Lacombe e Heiborn (2003) pode ser resumido nos seguintes termos: antecipação; definição de meios; visão de futuro; programas de ação; direção. É interessante observar que as palavras dos autores formam uma conexão entre passado, presente e futuro. São palavras chaves e de cunho positivo que, claramente, vinculam a organização de algo como controle de uma situação temporal e consecutivamente o sucesso.
Portanto, não à toa, várias personalidades chamam a atenção para a gestão organizada das instituições. Percebe-se que o sucesso só será atingido se objetivos forem traçados e seguidos com uma avaliação contínua. Isso é planejamento. Muito provável, por conta disso, alguns administradores públicos - provavelmente por causa da imposição constitucional - passaram a utilizar instrumentos específicos de programação. Entretanto, há que se conhecer, detalhadamente, as características do Planejamento feito para prazos maiores – o Planejamento Estratégico. No caso da escola – o Projeto Político Pedagógico.


2.1 Planejamento Estratégico



Planejar de forma estratégica surge por conta dos conflitos nas guerras antigas. Se organizar com estratégias que fossem eficientes no deslocamento de exércitos era decisivo rumo à vitória. O problema do Brasil, verificado a partir dos dados coletados na escola pesquisada, e nos compromissos firmados para conclusões de grandes obras nos últimos anos, demonstra que, o Planejamento Estratégico brasileiro tem resultado em inúmeras batalhas perdidas.
Premissa interessante é o que ocorre nas salas de aulas brasileiras. Para efeito de amostragem, na Unidade Escolar Santa Teresinha, dos onze docentes, foram encontrados, no primeiro bimestre de 2016, o planejamento individual de cinco professores nos arquivos da escola e o número zera no último bimestre.
O caso ilustra a rejeição do brasileiro a se planejar – pelo menos burocraticamente.  Sabe-se que há uma diferença entre o plano citado e um Planejamento Estratégico.
Segundo Rebouças (2007, p 45)

“Planejamento Estratégico é o processo administrativo que proporciona sustentação metodológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida [...] visando ao otimizado grau de interação com os fatores externos – não controláveis – e atuando de forma inovadora e diferenciada. [...] O planejamento estratégico é, normalmente, de responsabilidade dos níveis mais altos da empresa e diz respeito tanto à formulação de objetivos quanto à seleção dos cursos de ação a serem seguidos para sua consecução...e é de longo prazo”

Portanto, o plano de aula é mero plano de execução ou plano operacional. O Planejamento Estratégico é algo maior. Mesmo assim, o pequeno exemplo serve de premissa para dizer que há um descaso em todos os níveis públicos do Brasil quanto a contratar sobre longo prazo. Pode-se considerar Planejamento Estratégico numa instituição de ensino o Projeto Político Pedagógico. Esse sim é para um prazo maior na escola.
                    Pereira (2011) diz que o Pensamento Estratégico tem duas características primordiais: Ser abrangente - tem como finalidade estudar e analisar todos os aspectos da organização e não apenas parte dela ou de determinado setor. Temporal: tem um espaço de tempo determinado previamente, caso contrário não faz sentido. Ao não estabelecermos um horizonte temporal para o cumprimento de nossas metas, tal propósito fica para quando “Deus quiser”! [...].
                    Significa dizer que dentro deste documento devem constar todas as características da organização. É dessa forma que o gestor sabe os pontos fortes e os fracos do lugar que ele gere. E o mais importante para todos: que se mobilizem para atingir os prazos combinados, o tempo. Nenhum Plano Estratégico funciona sem data de início e término. É por isso, que segundo a empresa de consultoria Bain & Company (2016) depois de pesquisas a várias Organizações, detectou-se que o Planejamento Estratégico é a ferramenta mais utilizada no empresariado de sucesso.
                      Além do ambiente interno ser fundamental na tomada de decisão, para Planejar Estrategicamente, é necessário observar os fatores externos. É através dessa observação que a empresa se fará sentir pelo público em geral. Para tanto, estabelecer objetivos e apontar uma direção com missão e visão de futuro é fundamental.
                      Aponta-se como principais objetivos do Planejamento Estratégico: levar a organização a atingir a resolutividade; aumentar a competitividade, sempre e cada vez mais; diminuir os riscos de tomar uma decisão errada; pensar e refletir sobre o futuro a fim de construí-lo; integrar decisões isoladas das áreas funcionais da organização (Finanças; Recursos Humanos; Produção ou Serviços; e Marketing, Vendas ou Comercial) em um plano único e consistente com a estratégia global da organização; e fortalecer os pontos fortes e eliminar os pontos fracos da organização.
                       Ressalta-se que esses objetivos não fazem parte de um processo fechado. A flexibilidade do Planejamento Estratégico reside no fato do processo ser contínuo. É necessária constante avaliação. Na verdade, segundo Pereira (2011) o Planejamento Estratégico tem três processos distintos: o diagnóstico estratégico – fase inicial onde o problema é encontrado; o Planejamento propriamente dito – momento em que os programas e ações são postos no papel; e, a Implantação, Acompanhamento e Controle.               

2.2 Histórico do planejamento no Brasil



Historicamente até há relatos de tentativas de organizar o País (Estado) de forma planejada, mas tudo obscurecido por autoritarismo e centralização.
D. Pedro II, por exemplo, quando assumiu o trono, o país já realizava concurso público para admissão de servidores; relatórios anuais publicados pelos ministérios; e edição de normas para aquisição e uso de materiais de transporte ferroviário, entre outras. O período republicano foi marcado pela publicação do Decreto n. 862, de 15 de outubro de 1890, que instituiu o Sistema de Viação em Geral. Nesse período também foi criado o TCU.
Centralização federal, autoritarismo, burocracia sem utilidade, são características do Brasil colônia até os anos 80. Sinais de mudanças contrárias foram dados um “pouquinho” antes de 80: o Decreto-Lei nº 200 de 67, por exemplo, delegou vários poderes para a administração indireta. Dessa vez de verdade, porque já se havia encenado algo ainda no governo Vargas. Autoritarismo e burocracia inútil diminuíram bastante mesmo só em 1988 com a imposição do artigo 165 que trata do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei dos Orçamentos Anuais (LOA). Finalmente o Planejamento Estratégico é visto como uma ferramenta indispensável no gerenciamento da coisa pública.
Antes do Plano Plurianual - era comum, políticas públicas esquecerem as regiões Norte e Nordeste do país. Sem falar de governos que começavam projetos que eram descontinuados por posteriores. A Constituição de 88, ao impor o PPA como ferramenta de planejamento estratégico tinha como objetivo justamente “estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Os projetos agora durarão quatro anos, sendo que um dos anos fica sob responsabilidade do novo governo.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias filtra, do PPA, “as metas e prioridades [...] incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na Legislação Tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. Tudo isso culmina em algo de curto prazo e aplicabilidade prática – que é a Lei Orçamentária Anual que versa sobre o orçamento fiscal; de investimento e de seguridade social.
Saber sobre a tributação da União. Onde investimentos serão aplicados e quais regras serão respeitadas para assegurar recursos para a saúde, educação e aposentadoria, pode ser decisivo no sucesso tanto do homem comum quanto do de grandes empresas privadas. O Estado se tornou complexo e essa complexidade é minimizada com muito planejamento – é aí onde entram os planos plurianuais. O planejamento estratégico da coisa pública fazendo a iniciativa privada também se programar de forma estratégica.
Com essas ferramentas de organização promulgadas juntos com a Constituição de 1988 o país tem usado mais os instrumentos de programação disponíveis e a sociedade tem acompanhado, até por conta de interesses financeiros, o desenrolar de cada programação proposta.  Mas também, é fato que, o que é posto no papel ainda fica longe do real – basta ver o mais importante programa dos últimos – o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que, segundo dados do Ministério do Planejamento, só tinha atingido 46,1% no ano de sua conclusão.
Historicamente, é perceptível que é cultural não fazer as coisas por completo nos brasileiros. Algo prejudicial economicamente a comprovar pela imagem negativa que o país carrega mundo a fora e que se comparado, realmente, com outros, a exemplo da Suíça, estudo comparativo feito no capítulo vindouro, atesta-se o fato. O capítulo, ainda, apresenta como solução criar uma consciência nacional que privilegie atingir os planos na sua totalidade e, para tanto, propõe-se a escola como porta de entrada.

 

 

 

 

 




















 

3 COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO BRASILEIRO E SUÍÇO


  
Prevendo uma grande crise, de ordem mundial, a partir de 2008, já em 2007, o governo federal fez uma grande mobilização para anunciar um Programa que acelerasse a economia durante todo esse período – era o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. A proposta visava uma interferência do Estado na economia fomentando investimentos na infraestrutura, saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos.
Elaborado para ser executado de 2007 a 2010, no último ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo números do próprio sítio do Ministério do Planejamento (2016), só tinha atingido 46,1% de seu total. Para o quadriênio vindouro veio o PAC 2 e na sua última medição só tinha cumprido 56%.
Muito provável essa pouca vontade de atingir por completo o que foi posto em pauta se dá por dois motivos: ainda resiste a mentalidade de que “planejar é perda de tempo” e rever o que foi proposto (a famosa avaliação dos projetos) é “mais perda de tempo ainda”. Mudar rumos quando algo está atrasado só pode ser feito com constante avaliação. Quer dizer, mesmo depois de passado séculos de comprovada necessidade do planejamento, o Brasil ainda insiste em práticas relacionadas com o improviso.
Se negócios e qualidade de vida surgem com um projeto gigantesco que não é atingido nem na metade, imagine se houvesse esforços para que tudo fosse feito por completo.
Um Plano tem no seu escopo metas, objetivos, recursos. Isso é a espinha dorsal. É assim para um país inteiro e para uma pequena sala de aula. E para efeito de comparação – todos os males começam mesmo na escola. Mesmo os poucos professores que se planejam, esquecem-se de chamar a atenção do aluno e apontar onde se está e onde se quer chegar quando findar um mês, ou um bimestre. É assim que tem acontecido com os instrumentos de programação financeira – pode-se até saber onde se está, mas não se sabe quando se chegará.
É perceptível que o brasileiro tem até vontade de organizar sua vida de forma burocrática. A vontade se estende para o país em todos os seus momentos históricos, em todas as suas instituições. Como também é perceptível a desorganização financeira de muita gente e a falta de compromisso dos gestores com a efetivação total de seus planos. De qualquer forma, principalmente depois de 1988, a palavra “plano” tem sido uma constante na vida de todos os cidadãos e a sociedade como um todo tem se organizado entorno das programações financeiras do Estado. Até da escola, nos últimos tempos, tem sido cobrados planos de metas. Planejar de forma estratégica gera ganhos de eficiência e eficácia para a gerência que cumpre o escrito na burocracia.
Não atingir o Planejado não é exclusividade do Brasil, segundo reportagem do site Made for Minds (2016), reproduzindo a fala de Bent Flyvbjerg, especialista em gestão de grandes projetos na Said Business School da Universidade de Oxford: “Megaprojetos que incluem planejar para longo prazo não são atingidos em 90% dos casos”. Flyvbjerg chama a atenção também para a diferença de custos do início ao término da obra – mais caros normalmente 34%. Isso a média, pois em alguns casos o preço final fica bem mais alto.
O certo é que a análise do professor é feita na hora em que a Suíça, depois de 17 anos de obras, conclui um túnel com perfuração de 151 quilômetros com passagem num maciço montanhoso. O mais impressionante é que nem cronograma de execução e nem os custos explodiram. A Hertie School of Governance, em cooperação com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em análise a eficiência na execução de planejamentos de 36 países, situa a Suíça 11 posições ou 15 à frente da Alemanha.
Quando um país consegue executar grandes obras no prazo e com os custos muito próximos do combinado inicialmente, ele chama a atenção do mundo e por isso pode conseguir contratos fora do território nacional. O que não é o caso do Brasil.
Uma solução para tamanho problema é aceitar que outros acertam quando se planejam. A suíça acerta. A Alemanha acerta. Quase todos os países desenvolvidos estão acertando e para tanto eles se planejam. O Brasil tem errado e mesmo em tempos atuais, quase nunca se cumpre todo o combinado no tempo contratado e custos próximos dos divulgados inicialmente.
Por ser um costume, dificilmente um projeto do tamanho dos PACs 1 e 2 daria certo na sua plenitude, haja vista não haver um hábito entre os brasileiros de se programarem de forma a fazer todo o contratado e com os custos próximos do estipulado inicialmente. Uma cultura de planejamento se cria a longo prazo e uma das ferramentas melhores a ser usada nisso é a escola. Há que se criar toda uma rede que priorize o Planejamento de longo prazo como pilar do sucesso de uma nação. Só assim, os Planejamentos brasileiros darão certo na sua totalidade. De resto é muita fiscalização e punição.
É com tudo isso que depois de dois anos de pesquisas numa pequena unidade de ensino brasileira, os resultados envolvendo planejar, executar, avaliar e controlar para prazos acima de dois anos, não são animadores. Conforme se ver a seguir com a análise do PPP da unidade e da aplicação de alguns questionários.


4 O Projeto Político Pedagógico Como Planejamento Estratégico

 


                  Um Projeto Político Pedagógico é um Planejamento Estratégico feito para um lugar menor – uma escola. O documento possui toda a estrutura de um PE grande, inclusive o prazo – a confecção deve durar quatro anos com revisão em dois. Além da missão, visão, dentro do documento tem as orientações para os planos executores – os de menor prazo.
                   Para Paulo Roberto Padilha, (2014) , O PPP se torna um documento vivo e eficiente na medida em que serve de parâmetro para discutir referências, experiências e ações de curto, médio e longo prazos", diz Paulo Roberto Padilha, diretor do Instituto Paulo Freire, em São Paulo.
                 O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento revestido da maior importância porque permite a participação do coletivo na sua elaboração e garante aos pais a escolha da escola com base em seus princípios, sua identidade e outras características.
      O PPP é elaborado num momento em que a comunidade escolar exige maior participação coletiva para a construção de uma escola viva, participativa e com uma gestão verdadeiramente democrática.
      Da sua elaboração participam todos os segmentos da comunidade escolar: Gestão, Conselho, Professores, Pessoal Administrativo e pessoal de Apoio.
     O Projeto objetiva nortear todo o trabalho político, administrativo, financeiro e pedagógico durante o período de (04) quatro anos, com revisão prevista para (02) dois anos. Além da Identificação consta no documento Declaração de Valores, Missão, Visão; Fatores Críticos de Sucesso; Análise Externa (oportunidades e ameaça); Análise Interna (pontos fracos e fortes); Questões Estratégicas; Estratégias; e Ações Estratégicas.
                O projeto está pautado nos princípios fundamentais abaixo:

1-        Fundamentos éticos-políticos (valores)
2-        Fundamentos epistemológicos (conhecimento)
3-        Fundamentos didático-pedagógicos (relação)
            A estrutura burocrática da ferramenta é a mesma da exigida para a confecção de um Planejamento Estratégico proposto na literatura oficial, e no caso da Unidade Escolar Santa Teresinha, o documento foi elaborado observando todos os detalhes. Porém, tal qual os PEs de nível governamental, o acordado não foi cumprido na íntegra nos dois últimos anos em que foram feitas as pesquisas para este trabalho acarretando prejuízos à instituição o que se evidencia nos tópicos a seguir.
                  Dentro do PPP, no Plano de Ação da UEST há metas para cumprimento dos 200 dias letivos de aula; diminuição da reprovação e da evasão com a criação de um PLANO DE EVENTOS ANUAL; melhoria dos indicadores da escola nos índices externos como as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP).
        A “Missão e a Visão” constante no papel coincide com o contratado respectivamente:  Promover programas e ações integradas destinadas ao desenvolvimento do jovem como cidadão preparado para a vida e o mercado de trabalho” e “Ser a instituição de referência na administração de um processo educativo sustentável, dotada de profissionais motivados e eficientes na prestação de serviços educacionais”.
        O problema é a realidade. O ideal era que o PPP estivesse exposto a todos da comunidade em um local de fácil acesso, mas está, na maior parte do tempo, dentro de um arquivo. Os números nas avaliações externas variam de acordo com o cumprimento do Projeto; o número de evasão e reprovação é 70% maior do que o estabelecido e colocado no Documento.
        Dado interessante é que na medida em que o Projeto ficou exposto e as metas foram buscadas na íntegra, os resultados também foram satisfatórios e cresceram na mesma medida. Para ilustrar o cenário, em 2011, quando o PPP foi cumprido na sua totalidade, a escola atingiu nota 405,64; houve um descaso com o documento em 2012, o resultado foi o não aparecimento da escola na medição do governo federal. Mobilizados esforços em 2013, a instituição retornou a marcar pontos e conseguiu 441,44. Os anos seguintes, de 2014 e 2015 o PPP foi engavetado e pouco mais de 30% do que fora proposto foi cumprido.
        Em 2011, o documento ficou disponível e acessível a todos e as metas foram atingidas na totalidade, o resultado é uma previsão de evasão e reprovação de 8% e, segundo resumo do movimento, atingida em 4%. Em 2012, período de confecção de um novo PPP – como não aconteceu o planejamento do documento, a evasão com reprovação avançou para 17%. Em 2013, a escola se planejou e teve 4% dos alunos reprovados ou evadidos. 2014 e 2015 houve uma tentativa, não muito organizada de trabalhar o PPP confeccionado em anos anteriores, mas como só 30% do planejado foi cumprido, a escola continuou com 17% de evasão e reprovação. A taxa é alta diante da meta estipulada no Plano de diminuir evasão e reprovação para algo em torno de 10%.

Gráfico 2 - Resumo do movimento escolar 2012, 2013, 2014 e 2015
Fonte: PPP (2013) e INEP (2013)

         Infelizmente, aquilo que deveria ser o primeiro contato da comunidade com um PE é nada mais, nada menos (quando da confecção do papel) mero momento do atendimento burocrático pedido por órgãos superiores. Cansativo até mesmo para o Núcleo Gestor da Instituição que evita mobilizar forças para planejar ou para revisar os Planos de 2010/2011 e, até a confecção deste trabalho, não revisou o PPP de 2013.
         Um Projeto Político Pedagógico é um Planejamento Estratégico menor, mas não menos importante. O documento da escola é o primeiro contato que uma hierarquia superior, no caso os gestores, confecciona e deixa disponível ao público em geral. E, no caso do Brasil, visto a partir das pesquisas feitas na Unidade Escolar Santa Teresinha, não é tão cumprido também. O problema é que essa primeira demonstração de quebra de contrato de longo prazo se reflete em toda a cadeia produtiva do país.
         No ano de 2016, ainda vigorando o Projeto Pedagógico de 2013, das 10 metas propostas para melhorar os índices da escola, somente quatro foram cumpridas. O dado é interessante porque reflete, justamente, o Brasil, no cumprimento do prometido a exemplo dos PACs – um programa atingido na ordem de 40% ou pouco mais.
         A pequena célula escolar é uma visão micro do país. Mas, todo este descaso com o ato de planejar, executar e avaliar já começa a ser regulado pelo mercado em época de globalização. Dificilmente, um empregado brasileiro consegue concorrer com outros de educação melhor e com cultura de planejamento. O resultado é um número de desempregados altíssimos. O bom é o surgimento de uma cobrança constante para que o setor público se programe.
        De qualquer forma a cultura brasileira de achar o momento de se planejar como perda de tempo ainda é muito evidente. Na entrevista aplicada com funcionários da UEST, as respostas chamam a atenção para ausência de interesse em confeccionar o PPP; desconhecimento de parte importantes do documento como a Missão ou Visão da escola, mas elas estão lá no último PPP confeccionado.
        Uma saída para o país cumprir os seus contratos na íntegra é criar a cultura do Planejamento de longo prazo. Os primeiros passos, ao envolver a Constituição, foram dados, mas há que se intensificar o uso das escolas nessa empreitada. O primeiro contato de uma pequena gestão e da comunidade com algo mais próximo do que seja o Planejamento Estratégico é o Projeto Político Pedagógico da escola. O leitor pode dizer que essa cobrança, de que o setor público se organize, já existe. Mas, há que se focar em ferramentas que realmente façam o que está no papel se concretizar.
       


























5. A UNIDADE ESCOLAR SANTA TERESINHA - UEST

5.1 Caracterização Geral Da Escola

      A Unidade Escolar Santa Teresinha, situa-se na Rua Elias Freitas, travessa com a Frank Aguiar, centro, cidade de Madeiro, Estado do Piauí. A cidade fica situada às margens do Rio Parnaíba, na região Norte do estado do Piauí. A cidade foi desmembrada do município de Luzilândia e emancipada no dia 14 de dezembro de 1995 com a força de políticos locais, dentre eles destacando-se João de Oliveira.
      Segundo o último censo do IBGE (2010), o município de Madeiro possui pouco mais de oito mil habitantes e sua economia baseia-se na agricultura e pesca.

5.1.1 Histórico Da Escola

      Fundado em 1999, a Unidade Escolar de Ensino Médio de Madeiro nasceu em uma época de expansão e universalização do Ensino Médio no Brasil. O nome Ensino Médio de Madeiro deu-se devido a correria para atingir prazos e adquirir a entidade naquele momento. Na época a Professora Margarida Maria Soares da Silva, então secretária municipal, mobilizou alguns professores para fundação daquela entidade. Marcando a fundação estavam presentes o Professor Raimundo Gomes de Araújo, Isaac Sabino Cardoso, Sebastiana Sabino Cardoso, Carlos Antônio Firmino Cardoso e outros. Na época a escola só recebeu uma turma egressa de 8ª série, muitos alunos desta turma não estavam em idade escolar o que no momento deu total responsabilidade aos próprios alunos responderem por si, descartando a participação da família naquele momento. A fundação se deu ainda com mobilizações fortes de alunos do Magistério da cidade de Madeiro, que estudavam na escola Mariano Fortes de Sales localizada na cidade de Luzilândia que, através de abaixo assinados, conseguiram a implantação do Ensino Médio na cidade de Madeiro, influentes neste movimento foram: Eliane Santiago, Ana Paula, Dinael, Rosângela, Leidiana e outros.

5.1.2 Organização Da Escola E Do Ensino

      A Unidade Escolar Santa Teresinha, atua ensino médio, possuindo 07 turmas, funcionando regularmente nos três turnos, totalizando 412 alunos com, no máximo, 30 alunos por sala de aula.
5.1.3 Infraestrutura Da Escola      

      As instalações físicas da Unidade Escolar Santa Teresinha, são modernas. O prédio foi construído com recursos do Ministério da Educação (FUNDESCOLA) no ano de 2008, contudo, raramente estão sendo feitos reparos na sua estrutura física, assim vários problemas aparecem. Todos os espaços construídos estão em estado de deterioração, mas ainda em condições de funcionamento.
       
5.1.4 Recursos Humanos

       O corpo docente administrativo compõe-se de 11 professores, Todos com qualificação superior, 03 com especialização.
        Para atender os seus 412 discentes a escola conta com 01 diretor; 01 coordenador geral; 02 vigias, 03 secretária contratadas, 03 zeladores.

5.1.5 Gestão Da Escola

        A direção da escola é indicada por vias política para se administrar de forma semidemocrática com a participação de todos os envolvidos no processo de tomada de decisões, visando o alcance dos objetivos educacionais.
        A participação do Conselho escolar fortalece o trabalho realizado pela escola, discutindo e compartilhando responsabilidades, buscando a melhoria da qualidade do ensino.
        Os gerenciamentos financeiros também são feitos de forma democrática, com a participação de todos os membros do Conselho.

5.1.6 Ambiente Social

         A escola situa-se no centro da cidade onde existem clubes, bares, quadra poliesportiva, mercado público, posto de combustíveis, lanchonetes, Secretaria de Assistência Social e alguns comércios. Os bairros que circundam o colégio são bem humildades com habitação rústica, renda familiar proveniente de aposentadorias, pensões e programas sociais do Governo Federal como o bolsa Família, e é deles que saem o público atendido pela instituição.

6 METODOLOGIA


                  
                  De acordo com a classificação em Vergara (2003) esta pesquisa pode ser útil quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, o trabalho é exploratório, descritivo e explicativo uma vez que visa perceber o comportamento dos Gestores e de uma parcela da comunidade quanto da organização, execução e avaliação de um Planejamento.
                   É exploratória porque visa prover o pesquisador maior conhecimento sobre o tema, que pode ser usado em estágios iniciais da investigação e também porque foram usados métodos, critérios e técnicas pré-estabelecidas para formulação da hipótese. (Cervo e Silva, 2006).
                 Segundo Barros e Lehfeld (2007) na pesquisa descritiva realiza-se o estudo, a análise, o registro e a interpretação dos fatos do mundo físico sem a interferência do pesquisador. Quando do registro, da análise e interpretação dos fatos e identificação das causas é explicativa pois com essa prática visa-se ampliar generalizações, definir leis mais amplas, estruturar e definir modelos teóricos, relacionar hipóteses ou ideias numa dedução lógica (Lakatos e Marconi, 2011)
                  Quantos aos meios, a metodologia utilizada na elaboração dessa pesquisa é a de campo, também é documental e bibliográfica porque houve uma vasta leitura de textos antigos e atuais referentes ao assunto: buscou-se conceitos em artigos da atualidade para explicar a urgência de proporcionar a Cultura do Planejamento num número significante de cidadãos através de uma rotina que seja nacional e a partir do uso da escola. A linguagem é objetiva e simples, trazendo a todo o momento referências ao Planejamento Estratégico e ao Projeto Político Pedagógico. Também se utilizou a troca de ideias entre os colegas acadêmicos através de e-mails e interações no Ambiente Virtual de Aprendizagem. O trabalho é de cunho analítico dedutivo e visa provar as ineficiências da máquina pública brasileira quando se distancia do ato de Planejar.
                  Paralelo, foram feitas pesquisas em documentos como a Constituição Federal do Brasil de 1988; Leis Orçamentárias antigas e recentes e o Projeto Político Pedagógico da Escola, e, ainda foram feitas entrevistas com três funcionários da escola e com o Núcleo Gestor da entidade no intervalo de tempo de agosto a novembro de 2016. O trabalho é aplicável, ou seja, pode ser usada na realidade existente. A abordagem é qualitativa e quantitativa e tem como principal objetivo provar a cultura do improviso a partir de uma pequena escola numa pequena cidade e o quanto esta prejudica a cadeia produtiva do país.
                  A descrição também é objetiva e para objeto da pesquisa considerou-se o universo da Unidade Escolar Santa Teresinha, escola situada na cidade de Madeiro do Piauí, o público alvo é de ambos os sexos, de todas as raças, mas a pesquisa ficou centralizada no núcleo Gestor da instituição composto por 01 Supervisor, 01 diretor e 01 Coordenador Pedagógico. Para confirmar dados utilizou-se de entrevistas com pergunta abertas (APÊNDICE) com 01 professor, 01 auxiliar de vigilância e 01 auxiliar administrativo.
                  Optou-se por uma amostra não-probabilística por conveniência porque a população estudada é, claramente, uma representatividade do todo. Isso se aplica, tanto no universo dos gestores quanto no dos seus subordinados e, também pela facilidade de se encontrar os documentos comprobatórios no local. O fato de ser exploratória está de acordo com Mattar (2001) no que toca a testar ou obter ideias sobre determinado assunto de interesse.
                  Os procedimentos adotados são aquilo que se chama Pesquisa-Ação, pois visa-se esclarecer algo para o bem da coletividade. Segundo Thiollent (2002, p. 75 apud VAZQUEZ e TONUZ, 2006, p. 2), “com a orientação metodológica da pesquisa-ação, os pesquisadores em educação estariam em condição de produzir informações e conhecimentos de uso mais efetivo, inclusive ao nível pedagógico”, o que promoveria condições para ações e transformações de situações dentro da própria escola.
                  As possíveis limitações do método se referem ao tipo de amostra utilizada na pesquisa. O ideal seria uma pesquisa com todo o universo da escola, o que não foi possível por questões de tempo e disponibilidade do público pesquisado. Ainda como limitação, alguns dos entrevistados não aceitaram divulgar seus nomes nas entrevistas e várias perguntas foram respondidas de forma muito vaga.













7 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

                    O gráfico abaixo é uma oscilação que mostra a importância do Planejamento Estratégico na melhora dos números de uma instituição. Nos anos em que a Unidade Escolar Santa Teresinha (UEST) se programou confeccionando o Projeto Político Pedagógico (PPP) junto com a comunidade escolar e, o executando logo em seguida, os indicadores foram positivos - é caso de 2011 e 2013. Já as baixas ocorreram naqueles anos em que a gestão deixou de fazer ou revisar o documento - verifica-se isso em 2012 e 2014.

Gráfico 1 - Acompanhamento do desempenho nas avaliações externas
Fonte: PPP (2013) e INEP (2013)

                   Além dos números constantes no PPP, entrevistas realizadas com alguns servidores locais para verificar o conhecimento das propostas atestaram a cultura brasileira de achar o momento de se planejar como perda de tempo. Nas perguntas aos funcionários, as respostas chamam a atenção para ausência de interesse em confeccionar ou observar o PPP; desconhecimento de partes importantes do documento como a Missão ou Visão da escola e outras metas.
                  Confeccionar e executar o PPP tem reflexo direto nos números da escola nas avaliações externas. A escola tem os Projetos de 2011 e 2013 em seus arquivos e são, justamente esses dois períodos que têm resultados no sítio do governo federal. Os anos em que não foi confeccionado ou revisado o documento não constam resultados.
                





               Figura 1 – Resultado da Escola no ENEM 2011




          

               FONTE: INEP (2011)
           

               Figura 2: Resultado do ENEM 2013
               FONTE: INEP (2013)
                 
                  Os movimentos escolares, documento preenchido ao término do ano letivo pela escola, também atesta a melhora dos indicadores naqueles anos em que a escola executou seu plano de longo prazo. Em 2011 foram só 8% de evadidos e reprovados, vale ressaltar que é esta a meta que consta no Projeto. Em 2013 a escola também cumpriu o contrato no PE daquele ano – só 10% desistiram ou não passaram de série. A escola não pontuou nas provas federais e as repetências ficaram na casa de 17%.
                    Os números citados dizem respeito a algo micro – uma escola, mas a ideia é provar que este problema cultural impacta diretamente nos planejamentos nacionais. Um exemplo clássico citado, são os dados do Programa de Aceleração do Crescimento que ao findar do contrato, só teve 46,1% concluídos. E, mundo afora, já há costume que prima por atingir por completo o planejado, basta ver o caso suíço citado no trabalho. A saída é mostrar aos brasileiros as vantagens de se organizar e honrar, por completo, o objeto contratado.
                   As vantagens são econômicas, países que se organizam mais têm uma vitrine comercial melhor.
                  Número parecido com os da execução do programa federal é a tentativa de executar o PPP nos anos de 2014 e 2015. Como só 30% do planejado foi cumprido, as melhoras nos índices, também, foram aquém. Interessa aqui falar do quanto um órgão pequeno serve de premissa para provar o que acontece em algo grande como um país porque os percentuais são quase idênticos.
                  Incentivar o respeito à confecção e o cumprimento dos planos aos brasileiros passa por aceitar os dados que provam as ineficiências brasileiras em organizar, executar e avaliar. Com execuções na casa de 30 ou 40% fica difícil competir com países que atingem seus programas por completo.
























8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

                  O planejamento acontece quando há uma organização burocrática por parte de alguém ou alguma instituição para atingir um determinado fim. O Brasil e a Suíça servem de referência para os que querem saber como será um projeto no seu término: um fracasso ou um sucesso. O Brasil ainda está em posição de relaxamento quando os números apontam que algo está errado. O trabalho partiu da premissa da realidade de uma escola e o quanto o improviso ou a não execução do combinado afeta o resultado final.
                  Ressalta-se que são vários os artigos em Lei, no caso do Brasil, que já defendem um Planejamento Estratégico como algo fundamental para que se consiga uma qualidade de vida, cita-se, por exemplo, a Constituição de 88, as Leis Orçamentárias, mas que por falta de vontade política muitos administradores optam por uma via que descumpre as leis e não provoca estímulos em quem queira se programar. No campo da educação, na realidade específica da escola, foi feita uma análise no que seja um Projeto Político Pedagógico e sua importância.
                  Quando se buscou junto aos índices medidores do Governo Federal, o desempenho de Projetos Grandes, confirmou-se aquilo que já se previa: as indicadores são um sinal claro do relaxamento dos Gestores e os números de algumas obras, principalmente nos últimos anos declinam.  No tocante a Unidade Escolar Santa Teresinha, os números variam conforme o cumprimento do PPP. Em anos de relaxamento, a evasão e a reprovação aumentam e os resultados nas avaliações externas diminuem.
                 É consenso que o Planejamento é a melhor alternativa naquilo que poderia ser o começo da busca de um projeto diferente daquele marcado pelo improviso. Com a ausência do ato de planejar, a exemplo do que acontece no Brasil, o que há é uma subserviência ao modelo discricionário fadado ao fracasso. Já nos países que se programam, a exemplo da suíça, percebe-se um índice de aprovação política muito boa tanto interno quanto externo ao lugar.
                 Portanto, é óbvio, que o que deve ser copiado já existe e aqui se citou o caso das megaconstruções de países desenvolvidos como a Suíça. Caso fosse dado o primeiro passo proposto neste trabalho: o da implantação de uma cultura do planejamento através da escola ou mesmo por uma intensa fiscalização com punição aqueles que atingem as metas propostas.
                  A pesquisa mostrou que o Brasil desenvolve um trabalho na base do menosprezo as programações, pois até mesmo obras de grande impacto como constatado na confecção e execução do Programa de Aceleração do Crescimento não foram atingidos na íntegra. Verifica-se a mesma situação em órgãos menores. Um exemplo é a confecção de algo que é o primeiro contato da comunidade com um Planejamento, que seria o Projeto Político Pedagógico – também pouco valorizado desde o feitio até a execução.
                  Dessa maneira, o Planejamento continua sendo algo só burocrático, o que vai em desencontro a legislação vigente. Formar administradores e educar cidadãos acerca do planejar, e principalmente do Planejamento Estratégico, é a tarefa principal do país para os anos que se seguem.   Assim, a lei só será efetivada de fato, quando os Governantes e governados fizerem um trabalho coletivo de valorização da programação, execução e avaliação do combinado.
                   As limitações do estudo se rdeu pelo momento que passava a escola: o núcleo gestor composto por um diretor, um supervisor e coordenador pedagógico se encontrava incompleto no semestre de fechamento dos trabalhos. A diretora estava de licença maternidade, o coordenador não estava oficializada. Tudo isso fez a pesquisa ficar mais no campo bibliográfico. Ainda como limitação, alguns dos entrevistados não aceitaram divulgar seus nomes nas entrevistas e várias perguntas foram respondidas de forma muito vaga.
                    Para melhorar a situação do Planejamento Estratégico no Brasil, faz-se necessário incentivar a cultura de atingir metas na sociedade brasileira. A escola é um campo de experiência importante neste processo haja vista que lá já existe um PE que é Projeto Político Pedagógico. Para tanto, um primeiro passo é promover eleições com a apresentação de um plano dos que almejam o cargo; e depois da proposta apresentada a comunidade, vincular o remanejar do cargo a uma quantidade próxima da totalidade das metas atingidas.
















REFERÊNCIAS


        
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       ANTÔNIO, César. Introdução a Administração. 2° ed. São Paulo: Editora Atlas, 1991.

ALMEIDA,  Antonio Anderson; MENEZES, Josefa de Fátima. A importância do planejamento estratégico como fator preponderante ao crescimento organizacional. Disponível em <http://fjav.com.br/revista/Downloads/edicao08/Artigo_60_76.pdf>

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração: na administração das organizações. Edição Compacta. 3° Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.     

CHIAVENATO, Idalberto. Administração estratégica. São Paulo: Saraiva, 2006.

Como os suíços executam megaobras a tempo e no orçamento? Disponível em <http://www.dw.com/pt-br/como-os-su%C3%AD%C3%A7os-executam-megaobras-a-tempo-e-no-or%C3%A7amento/a-19293888> acesso em 01 de novembro de 2016


IBGE. Cidades. Disponível em <http://www.cidades.ibge.gov.br/v3/cidades/municipio/2205854> Acesso em 23 de dezembro de 2016

KOTLER, Philip. Administração de marketing: a edição do novo milênio. Trad. Bazán Tecnologia e Lingüística. São Paulo: Prentice Hall, 2000.    


MAXIMIANO, A. C. A. Introdução à administração. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2004.


Ministério do Planejamento. Disponível em <http://www.pac.gov.br/> Acesso em 01 novembro de 2016

MISOCZKY, Maria Ceci Araujo. Planejamento e programação na administração pública / Maria Ceci Araujo Misoczky, Paulo Guedes. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011. 184p. : il. Disponível em <http://www.impostometro.com.br/posts/carga-tributaria-brasileira> acesso em 02 de maio 2015.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: conceitos, metodologia e práticas- 23ª Ed. São Paulo: Atlas, 2007.


PEREIRA, Maurício Fernandes. Administração estratégica / Maurício Fernandes Pereira. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011.168p. : il.

Pesquisa Ação. Disponível em <http://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalho-docente/pesquisa-acao.htm> acesso em 26 de novembro de 2016.

ROBBINS, Sterphen P. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2002.


SILVA, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

        STONER, James A. F. e FREEMAN, R. Edward. Administração. 5º Edição. Rio de Janeiro: Editora LTC, 1999. 

SERRA, Fernando; TORRES, Maria Cândida; TORRES, Alexandre Pavan. Administração estratégica – conceitos, roteiro prático, casos. Rio de Janeiro: Reichnann e Affonso Editores, 2004.

SILVA, Hilton Haddad; TENCA, Evandro César; SCHENINI, Paulo Henrique; FERNANDES, Sandra. Planejamento Estratégico de Marketing. Rio de Janeiro: FGV, 2004.


TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael van. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42 (3): 529-50, maio/jun. 2008.


VERGARA, S. C. Projeto e relatório de pesquisa em administração. 6. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.



























APÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA APLICADA COM FUNCIONÁRIOS DA UEST

ENTREVISTA


Prezado (a) Entrevistado (a),

Esta entrevista será um instrumento em que sua opinião será de grande importância para mensurar a percepção dos funcionários mediante o cumprimento do Plano de Trabalho e outros compromissos expostos no Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar Santa Teresinha da cidade de Madeiro do Piauí.
A pesquisa visa compreender a influência do planejamento nos números positivos ou negativos da escola.   O objetivo, também,  é subsidiar um estudo para a obtenção do grau de Bacharel em Administração. Ela está dividida em duas partes: a primeira, representada pela conceituação do que seja um Planejamento Estratégico e de um PPP conforme a literatura oficial; a segunda parte, pela lembrança de funcionários acerca das tarefas contratadas e cumpridas, pelo menos, no biênio 2015 e 2016.
Gostaria de contar com sua colaboração se você for funcionário ou dirigente da instituição.

10/11/2016

ENTREVISTA

Você sabe o que é um Planejamento Estratégico?

Você sabe o que é um Projeto Político Pedagógico?

Quantos alunos reprovaram e evadiram no ano de 2015?

Qual a “missão” e a “visão” da escola?

Do último PPP foram contratados dez Eventos para combater Evasão e Reprovação. Você saberia dizer quais?

Do último PPP o que foi executado no ano de 2016?



APÊNDICE A – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA PROFESSOR


Você sabe o que é um Planejamento Estratégico?

É um planejamento que se faz para longo prazo.

Você sabe o que é um Projeto Político Pedagógico?

É o planejamento da escola.

Quantos alunos reprovaram no ano de 2015?

Rapaz, eu não sei te dizer, mas acho que algo entorno de 30%.

Quantos alunos evadiram no ano de 2015?

Rapaz, eu acho que algo em torno de 10%.

Qual a “missão” e a “visão” da escola?

O perguntado eu não sei. Eu sei que toda missão tem a visão e os objetivos, e qualquer pessoa que chegar ela tem que está lá, exposta, para todos verem.

Do último PPP foram contratados dez Eventos para combater Evasão e Reprovação, você saberia dizer quais?

Foram contratados? Ah! Eu não sei.

Do último PPP o que foi executado no ano de 2016?

Rapaz, eu acredito. Foi realizado o mutirão de limpeza, a gincana juninas, as gincanas esportivas e festejos.



APÊNDICE B – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA SECRETÁRIA



Você sabe o que é um Planejamento Estratégico?

Sei. É isso aí, um plano de metas.

Você sabe o que é um Projeto Político Pedagógico?

É o planejamento da escola.

Quantos alunos reprovaram no ano de 2015?

Aqui nessa escola. Só se eu olhasse no resumo. Acho que 25%.

Quantos alunos evadiram no ano de 2015?

Evadiu uns 15%.

Qual a “missão” e a “visão” da escola?

A missão da escola é promover...Ah! eu não sei, não

Do último PPP foram contratados dez Eventos para combater Evasão e Reprovação, você saberia dizer quais?

Gincana, Semana Cultural, mutirão, culto no dia do estudante. Pode entrar o planejamento dos professores? ... Reunião Pedagógica, Reunião com os pais. Jogos estudantis e formação do Conselho de Classe.

Do último PPP o que foi executado no ano de 2016?

Foi realizado o mutirão de limpeza, a gincana juninas, as gincanas esportivas e festejos.

APÊNDICE C – TRANSCRIÇÃO DA ENTREVISTA VIGIA



Você sabe o que é um Planejamento Estratégico?

É um plano de metas, não é, não?

Você sabe o que é um Projeto Político Pedagógico?

É um plano da escola.

Quantos alunos reprovaram no ano de 2015?

Uns 25%.

Quantos alunos evadiram no ano de 2015?

Eu acho que uns 15%.

Qual a “missão” e a “visão” da escola?

A missão é educar, não é, não?

Do último PPP foram contratados dez Eventos para combater Evasão e Reprovação, você saberia dizer quais?

O mutirão, gincanas...

Do último PPP o que foi executado no ano de 2016?

Foi realizado o mutirão de limpeza, a gincana juninas, as gincanas esportivas e festejos.




ANEXOS


RESUMO DO MOVIMENTO ESCOLAR 2011



UNIDADE ESCOLAR:
SANTA TERESINHA
MUNICIPIO:
MADEIRO – PI
MODALIDADE
FUNDAMENTAL E MÉDIO
ENDEREÇO:
RUA: ELIAS FREITAS – SN - CENTRO

SÉRIES
MATRÍCULA
M. FINAL
ALUNOS
% DE ALUNOS
INICIAL
TRANS.
REC.
MF=MI+TR
APROV
RETIDO
EVAD
TRANSF

APROV
RETIDO
EVAD
TRANSF
DIS/ID/SÉR
21
-
21
21
-
-
04
-





  “A”
28
-
28
28
-
-
01
-





  “B”
26
02
28
23
01
 02
01
-



















  “A”
27
-
27
25
-
03
02
-





  “B”
26
-
26
23
01
01
01
-



















  “A”
31
02
33
30
01
01
02
-





  “B”
30
01
31
28
01
01
02
-





TOTAL
189
05
194
178
03
05
15
-





























RESUMO DO MOVIMENTO ESCOLAR 2012




UNIDADE ESCOLAR:
SANTA TERESINHA
MUNICIPIO:
MADEIRO – PI
MODALIDADE
FUNDAMENTAL E MÉDIO
ENDEREÇO:
RUA: ELIAS FREITAS – SN - CENTRO

SÉRIES
MATRÍCULA
M. FINAL
ALUNOS
% DE ALUNOS
INICIAL
TRANS.
REC.
MF=MI+TR
APROV
RETIDO
EVAD
TRANSF

APROV
RETIDO
EVAD
TRANSF
DIS/ID/SÉR
23
-
23
21
02
-
-
-
91%
9%



  “A”
31
05
36
25
06
04
01
-
70%
10%
11%
3%

  “B”
26
02
28
23
01
 02
01
-





  “A”
27
-
27
21
-
05
-
-
78%
18%
4%


  “B”
25
02
27
23
01
01
02
-
85%
4%
4%
7%

  “A”
25
-
25
21
04
-
-
-
84%
16%



  “B”
23
-
23
19
01
03
-
-
83%
4%
13%


TOTAL
154
07
161
130
19
09
03
-

































RESUMO DO MOVIMENTO ESCOLAR 2013







UNIDADE ESCOLAR:
SANTA TERESINHA
MUNICIPIO:
MADEIRO – PI
MODALIDADE
FUNDAMENTAL E MÉDIO
ENDEREÇO:
RUA: ELIAS FREITAS – SN - CENTRO

SÉRIES
MATRÍCULA
M. FINAL
ALUNOS
% DE ALUNOS
INICIAL
TRANS.
REC.
MF=MI+TR
APROV
RETIDO
EVAD
TRANSF

APROV
RETIDO
EVAD
TRANSF
DIS/ID/SÉR
  “A”
29
-
-
29
-
-
-
-
100%




  “B”
32
-
-
29
01
01
01
-
90,62
3,125%
3,12


  “A”
30
-
-
29
-
01
-
-
97%
18%
3%


  “A”
24
-
-
23
-
01
-
-
97%
-
3%


  “B”
18%
-
-
18
-
-
-
-
100%
4%
13%


TOTAL
133
-
-
128
01
01
01
-
96,24%
0,75%
2,20

































O QUE EU SEI!

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