1.
INTRODUÇÃO
A escola pública, uma das
células do Estado (ainda há a saúde, a segurança) é o melhor exemplo de
comunidade que tem dado errado por conta da ausência de participação popular na
gestão. A prova são os números do IDEB, do ENEM ou outras avaliações externas.
Fosse um aluno, a escola brasileira seria aquele menino que só tira nota baixa.
A gestão escolar pode servir de premissa para explicar qualquer processo
administrativo, inclusive o do Estado. Escola, ou Estado têm incentivado pouco
ou quase nada a participação do público em suas gestões. Em termos de país,
pelo menos ainda se tem as eleições bienais, o que não é suficiente para um
exercício completo de democracia: sem a cobrança frequente do contribuinte, os
gestores não têm motivação para o desempenho de suas atividades. É aquela velha
história dita por alguns maus administradores: “o salário vai vir do mesmo
jeito”. Na escola, quase todas as municipais brasileiras, eleger diretores
ainda é um sonho distante.
O estudo aprofundado da
escola pública brasileira é de suma importância para os administradores
contemporâneos. Essa pequena unidade pode servir de campo para uma experiência
que poderá ser usada em algo maior. O sucesso da escola é o sucesso da cidade,
do Estado. A escolha desse órgão, para falar de uma verdadeira gestão
democrática, se dá, porque o funcionamento da entidade é muito simples e bem
parecido com o de um país. Sem falar que qualquer homem, simples que seja, já
passou por um colégio. Do ponto de vista hierárquico e democrático pode-se
desenhar o seguinte: o Diretor é o presidente, ou governador, ou prefeito; o
aluno, os familiares são o público; professores e serviço de apoio são os
funcionários. Um exercício de democracia aqui, usado de forma constante e num
projeto que fosse de Estado, poderia resultar num círculo virtuoso fora dos
muros desta pequena célula.
Devido à importância
desse assunto (A participação popular na Gestão Escolar, ou em qualquer gestão
do município) para a vida acadêmica do administrador, é necessário detalhar o
que se entende por um processo verdadeiramente democrático, com participação
ativa dos populares envolvidos. É com essa pretensão que esse estudo ora se
apresenta. Caracterizando-se como analítico e dedutivo. Para a sua execução,
foram realizadas consultas de literatura especializada como livros, revistas,
teses e dissertações, além de fontes eletrônicas disponíveis na internet. A Constituição Brasileira de 88, a Lei de
Diretrizes e Bases, e outros documentos, foram consultados.
A
principal metodologia utilizada na elaboração desse trabalho foi a pesquisa e a
leitura de textos antigos e atuais referentes ao assunto: buscou-se conceitos em
artigos da atualidade para explicar a urgência da participação do público na
gestão escolar afim de tornar rotina as cobranças no município, no Estado e por
fim, no país. A linguagem é objetiva e simples, trazendo a todo o momento
referências à vida no ambiente estudantil. O artigo está dividido nas seguintes
partes: Gestão Democrática, conceitos, a lei, eleições e conselhos; o
administrador público e a participação popular como rotina. Também se utilizou
a troca de ideias entre os componentes do grupo através de e-mails e interações
no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
2.
GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONCEITO, A LEI, ELEIÇÕES E CONSELHOS.
A maioria das pessoas pensa
que só porque são convocadas para a escolha de líderes de dois em dois anos
(Eleições municipais e estaduais) estão fortalecendo a “democracia”. O que não
é bem verdade. Votar é só um dos processos, há vários outros que podem fazer
isso que se tem no Brasil em Democracia Verdadeira. Visto por esse ângulo – só
o do voto – o que se tem é mais uma manipulação baseada no “mudar para deixar
do jeito que tá”. (Os Políticos promovem as eleições para passarem a sensação
de que todo mundo participa). A Democracia Plena, autônoma, com a participação
direta e frequente dos envolvidos, seria o ideal. Esse processo só seria
conquistado se fosse trabalhado desde cedo na vida do cidadão. A escola é o
laboratório ideal para essa iniciação.
A participação popular na
Gestão Pública tem se mostrado um desafio e tanto para o Brasil. O país promove
suas eleições há décadas. Embora democracia, vive-se um paradoxo – o voto é
obrigatório. O intuito era fazer com que o processo se tornasse rotina na vida
do cidadão, e diante do calor das campanhas, o brasileiro “comesse” e
“repirasse” política, sempre de olho em seus líderes. O país funcionaria. O
problema é que não deu certo: quase todos os órgãos públicos funcionam
precariamente e a sensação de corrupção persiste em todo o país. Para piorar, a
população já começa a pedir o voto facultativo, mesmo sem o amadurecimento
necessário para tal empreitada.
As coisas deram e continuam dando errado.
O brasileiro ao invés de gostar, sente repulsa por política. Tudo porque há
anos é perdido um momento bom na vida do homem para se trabalhar esse tema na
prática – a infância e a adolescência. É incrível, mas desde cedo, os meninos,
e até suas famílias, convivem com imposições no primeiro contato com um órgão público
de suas vidas – a escola. O Diretor é admitido ao cargo sem a mínima pesquisa
junto à comunidade. Isso não é participação popular. Então, como querer que
essas crianças, quando adultas, tomem decisões de cunho democrático?
A saída encontra-se em duas palavras -
Gestão Democrática. O problema é que - quando há um aprofundamento no assunto -
o que se percebe acerca dos administradores é “corpo mole” no incentivo a práticas
de participação popular e uma formulação do conceito de democracia que se restringe
apenas ao voto. Um problema.
Acerca do conceito, a coisa é simples: A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que
possibilite a participação, transparência e democracia. O bom seria, além da
eleição dos chefes do executivo, uma participação mais forte dos populares em
todos os órgãos que têm influência direta na vida do público. Mas, enquanto
isso não acontece, fala-se da desobediência da lei, que já deu todas as
permissões para que seja trabalhada a democracia ao extremo em todas as etapas
de vida do brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205 faz menção
ao direito de todos e do dever do Estado e da família em educar. O documento é
o primeiro na busca de uma educação participativa e se alia a vários outros
complementares como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), para
criar um ambiente participativo que poderia ter reflexos na cidade. A Carta
coloca o Estado e a família em patamares iguais perante a Lei naquilo que será
a educação das futuras gerações, chama a atenção acerca de um equilíbrio de
poder que deve haver entre os dois. Esse equilíbrio coexistiria como mecanismo
de ajuda mútua: o Estado faria sua parte propondo enriquecer as crianças de
cidadania e qualificação para o trabalho apresentando a sua proposta
pedagógica; a família, por sua vez, cumpriria sua função, revisando a proposta,
debatendo-a e se aprovada, fiscalizando-a. Por preguiça ou por algum motivo
maior a lei é descumprida.
O artigo 14 da LDB reforça a ideia de
gestão democrática, e o 15 - da autonomia das escolas.
A Lei de Diretrizes e Bases vai
responsabilizar os Sistemas de Ensino pela busca do equilíbrio entre a família
e o Estado. Orienta acerca da criação dos Conselhos Escolares e da participação
da família nesses colegiados, mas coloca isso apenas como princípios, o que implica
dizer, que os Sistemas de Ensino poderiam ir mais longe implantando Gestões
Democráticas com o voto direto da família naqueles que vão compor o Núcleo
Gestor da escola. Com isso, o Art. 15, no tocante a autonomia das escolas
tornar-se-ia uma realidade e as crianças, as famílias trilhariam por um caminho
de debates e procura daquilo que seria melhor para si.
Se fora dos muros da escola, as eleições
existem, e só nessa época, o povo se sente ativo na tomada de rumo do país.
Intramuros, Conselhos - quando existem, é só para assinar papeis, não opina; e
eleições é uma utopia.
Não há necessidade de criatividade é
só obedecer à lei. Os passos são simples e se fossem seguidos o que se teria
era uma sociedade que saberia discutir política, porque já estaria acostumada,
pois já teria feito isso várias vezes no colégio. Da forma que está, é como se
alguém quisesse que as pessoas aprendessem algo na prática. A escola é o lugar
onde se pode errar e depois tentar o acerto. É o lugar de experiências. O
ambiente foi criado pra isso. Na cidade não. Erros nessa hora custam mais à
sociedade. Será que daria certo um médico ou um engenheiro só terem a prática?
Não terem passado pela teoria – a escola. Já pensou quantos morreriam até que
essa experiência fosse conquistada? É o que tem acontecido com um povo que vota
só quando adultos.
Então, a primeira coisa a se fazer é
tornar urgentes as eleições para Diretor de Escola de Ensino Fundamental e
Médio. Poderia ser pensada a participação só dos familiares nos ensinos de 1º
ao 5º anos. Do 6º ano até o Ensino Médio é muito interessante a participação de
toda a comunidade escolar: alunos, pais e funcionários. É bem verdade que há
diretores e pessoas envolvidas com o atual modelo que defendem que o aluno pode
decidir por algo mais fácil pra si. O discurso é sempre o mesmo: “a maioria dos
alunos poderia optar por eleger quem facilitassem mais ainda as aprovações”. É
uma falácia. As famílias já entendem que os meninos têm que aprender. É bom
resaltar que para cada criança que vota, tem-se um familiar que vota também –
pode ser o contrapeso. Sem falar que esse conflito é interessante e a balança
penderá para o lado que consegue convencer mais. Depois, que busca de
participação popular é essa onde se tem medo de que o popular comece participar?
É irônico.
Outro passo é criar mecanismo de
participação popular que funcionem de forma autônoma. Para tanto, há a
necessidade de se ativar os Conselhos da escola: aquele que busque a participação
da comunidade e o de classe, aquele composto só por alunos e mestres.
Percebe-se que toda essa dinâmica demandará reuniões e compromissos, é por isso
que, se há um desejo de que um dia a sociedade se torne ativa politicamente,
tal modelo de escola não pode ficar facultado ao município, ao Estado. A
necessidade é de um projeto de cunho nacional. Um Projeto Federal. Padronizado.
Do contrário, a rotina que se terá por longos anos é essa de números negativos
nas avaliações externas e que reproduzem uma sociedade submissa, que não sabe
debater, que pouco participa.
3. O ADMINISTRADOR PÚBLICO
CONTEMPORÂNEO: UM AGENTE MOTIVADOR DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS ENTIDADES
PÚBLICAS MODERNAS
A Constituição Brasileira é
nova, pouco mais de vinte anos, o que significa dizer que muitos funcionários
que estão na chefia ou mesmo no executivo, os mais velhos, possuem uma
mentalidade conservadora à sua época. Falar em mudanças, como por exemplo,
eleger os servidores para presidir os mais diversos órgãos, é tema difícil de
ser tocado. Há total rejeição para qualquer tipo de proposta que mexa nos
pilares que já existem. E se isso é um problema nos grandes centros, onde há
tempos, cursos de administração pública existem, imagine no interior do Brasil.
A posição parece radical, mas uma saída é esperar a aposentadoria desses
servidores, tendo em vista que há resistência da grande maioria em se reciclar.
O próximo passo já está em andamento: o MEC, por meio da Universidade Aberta,
lançou a poucos anos diversos cursos de graduação voltados para as áreas de
Gestão. A diferença é que, com o advento
tecnológico, os cursos são feitos à distância e possuem um nível de aprendizado
tão bom quanto os oferecidos nas capitais. Há uma safra muito boa de jovens
dispostos a mudar a situação do país. Principalmente no que toca busca a
participação popular na tomada de decisão de muitos órgãos.
Nos moldes atuais, qualquer pessoa do executivo, ao se eleger, tem um
comportamento quase ditatorial: nomeia servidores sem a mínima consulta junto à
comunidade. A lógica é simples: imagine um presidente de uma grande empresa.
Mesmo que ele sinta vontade de nomear alguém para um determinado cargo, não o
fará sem consultar os acionistas. Por que com a coisa pública, o “acionista”, o
contribuinte, o povo, não deve ser consultado?
A situação começa a mudar quando no quadro do executivo são nomeados
administradores egressos da universidade. Mesmo que os prefeitos, governadores,
presidentes e legisladores eleitos não sejam da área, o auxílio prestado por um
técnico já começa a surtir efeito: são eles que cobram pela autonomia dos
diversos órgãos, e o novo administrador sabe que essa autonomia, para ser
sustentável, só surge quando são incentivadas eleições diretas para gestores das
entidades, com a ativação dos diversos conselhos, buscando sempre a
participação popular nesses colegiados. Só assim um círculo de compromissos se
concretizará: é só lembrar que haverá mais proximidade entre o eleitor e o
eleito e com os conselhos, haverá uma cobrança dentro da entidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A
complexidade assumida por um Estado do tamanho do Brasil, que demanda
democracia desde a Constituição de 88, sofre da necessidade de sustentabilidade
e autonomia em todos os seus órgãos. Uma capacitação de seus administradores no
intuito de fomentarem planos que incentivem a participação popular é de suma
importância; ainda é urgente promover, em todos os setores, eleições diretas de
seus dirigentes criando um contrapeso – que é a participação popular na gestão.
A Escola pode servir de laboratório. As conquistas democráticas conseguidas no
Brasil depois da Carta não podem se restringir só ao voto, a manutenção
perpassa por todos da nação fiscalizando, mas principalmente por aqueles que
agem intimamente para o funcionamento do país – os administradores públicos.
Afim
de não retroceder a um tempo ditatorial ou do coronelismo, onde os
administradores serviam mais ao ditador ou ao coronel do que ao povo, faz-se
necessária uma cobrança: que os que estejam em cargos de gestores da coisa
pública tenham passado por cursos superiores, dominem o conceito de Gestão
Democrática e participação popular, e acima de tudo passem pelo crivo de um
eleitor.
O
modelo de só votar no Prefeito, ou no Governador, ou no Presidente, e esperar
que ele tome as melhores decisões para todos, é até tolerado, mas não é
suficiente. Manter o povo em constante estado de fiscalização seria o ideal.
Apesar das conquistas
na última década, muitos Estados já promovem um movimento que deixa o público
votar em alguns dirigentes, contudo ausência de conhecimento por parte de quem
deveria tê-lo, tem ameaçado a conquista de uma democracia que fosse plena. Nos
últimos anos, governos, movidos por um desejo autoritário – de não perderem
certos poderes e recursos - têm resistido em promover o mínimo que seja de
experiência: a eleição dos diretores escolares; sem falar que os Estados que já
usam a escola como laboratório, atendendo ao pedido dos Sindicatos, têm remunerado
muito mal os eleitos. O objetivo é desestimular o acesso aos cargos e provar
que esse tipo de democracia não dá certo.
A Administração
Pública precisa de administradores públicos profissionais. Conhecedores do
histórico do pré e pós Brasil democrático; conhecedores do valor da autônima de
uma entidade; articuladores de um plano de participação popular que dá certo.
Para tal, os centros acadêmicos devem sempre incentivar o estudo acerca das
Gestões Democráticas, e principalmente, denunciar práticas que velam um
arcaísmo que beira, se não a ditadura, ao coronelismo.
REFERÊNCIAS
BRASIL.
Constituição Federal. 1988.
BRASIL.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
– LDB. Lei nº 9394/1996
EDUCAÇÃO.
Ministério da. Inep divulga resultados
do Ideb 2009. Disponível em: <http://portalideb.inep.gov.br/web/saeb-e-prova-brasil/saeb-e-prova-brasil> Acesso dia 14 junho 2011
EDUCAÇÃO.
Ministério da. PARECER CEB/CNE 01/2006.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb001_06.pdf> Acesso em: 28 junho 2011
Junquilho, Gelson Silva Teorias da administração pública /
Gelson Silva Junquilho. – Florianópolis :Departamento de Ciências da
Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010.182p. : il.
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