Isaac Sabino CARDOSO1
1. CREDENCIAIS
DOS AUTORES
Ricardo Gueiros Bernardes Dias é professor da
Universidade Federal do Espírito Santo – UFES: pós-graduado em Direito
Comparado (Sorbone – Universidade de Paris/Cornell): Mestre em Direito (UGF/RJ).
Valdeciliana da Silva Ramos Andrade é professora da Fucaludade de Direito de
Vitória – FDV; Mestre em Linguístca e Filosofia (UNESP); doutorando em Língua
Portuguesa (UERJ). Jordana Canal Pereira é Bacharela em Direito pela FDV.
2.
CONHECIMENTO
“O PSEUDO-INCISO XII, ARTIGO
5º, DA CF: UMA ABORDAGEM POLÍTICA-GRAMATICAL” é um artigo que trata do debate da
Língua Portuguesa oficial acerca do artigo 5º da Constituição que em seu inciso
XII diz que “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas,
salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei
estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
O texto resulta da pesquisa dos professores Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Valdeciliana da Silva Ramos
Andrade e da Bacharela Jordana Canal Pereira. O objetivo encontrado nos próprios
autores “é uma análise político-gramatical do dispositivo em exame”,
3.
RESUMO
Antes de trilhar pela obra, seria
bom esclarecer ao leitor o tipo de gênero utilizado pelos professores. É um
artigo com todas as suas características. Percebe-se a seguinte divisão no trabalho:
a introdução apresenta uma analogia entre o ato de fazer “salsichas” e o de
fazer leis. O segundo momento é o esclarecimento da importância linguística da
norma gramatical padrão para segurança jurídica. De relance, a terceira é um adendo
do caso de um texto na legislação, colocado na carta, sem votação legislativa,
a pedido, com segredo, por Ulysses Guimarães. É só na quarta mesmo, que os
autores adentram na análise do inciso em debate. A quinta e última divisão é a
proposta correta de como o pseudo-inciso XII do artigo 5º deveria ser escrito
sem deixar brechas para ambiguidades.
Em “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, telefônicas e de dados, [...]”, os autores, só na hora da análise
do trecho constitucional, esclarecem as diferenças entre uma sentença fechada
por conta do uso de uma preposição como o “e”, de sentenças abertas pelo uso da
vírgula, da importância do paralelismo numa oração e do uso correto de
adjetivos com substantivos.
Ao apontar “... da
correspondência e das comunicações”, eles enumeram o momento em que deveria ser
encerrada a sentença de forma que ela ficasse fechada. O Ato de fazer “salsichas” é porque não foi levada
a sério a correção gramatical proposta pelo revisor Celso Cunha. Segundo o
artigo, sem autorização legislativa e respeito ao gramático, foi posto mais um
“e” antes “de dados”. Como o “e” representa fechamento de uma oração coordenada, a
sentença deveria ter sido encerrada no “e” antes de “comunicações”. Ainda há
vírgula no meio, o que implica sentença aberta e mais substantivos
transformados em adjetivos, o que comprova o amadorismo gramatical.
Próximos
dos parágrafos finais são apresentadas as propostas de escrita correta do
inciso onde são colocados os adjetivos submissos aos seus substantivos
correspondentes. No erro grosseiro, tem-se substantivo com substantivo,
sequência aberta com sequência fechada e mais a queixa de ausência de
paralelismo. Na sentença correta fica
“telefônica e telegráficas” ligadas ao substantivo comunicações. Mas, o mais
chocante mesmo é o desrespeito ao gramático e ao debate legislativo.
.
4.
CONCLUSÃO E CRÍTICA
Para o bom entendimento do artigo, o leitor há que se preparar com
algumas inferências de contexto histórico no que toca a origem do debate legislativo
de um dos artigos da Constituição: “O
PSEUDO-INCISO XII, ARTIGO 5º, DA CF: UMA ABORDAGEM POLÍTICA-GRAMATICAL”. Aqui
temos um
texto inovador para o aluno que está
ingressando em qualquer curso que envolva o uso da norma padrão da língua,
principalmente os futuros legisladores ou profissionais do direito. Isso
porque, os autores, em poucos parágrafos, possíveis de se dividir em cinco
partes, conseguem convencer o leitor sobre as malícias do legislador em acrescentar
algo que não foi votado em plenário ou colocar recursos linguísticos que podem
ser usados no futuro para manipulações particulares.
O
tema envolve a polêmica em torno do uso de preposições, substantivos,
adjetivos, vírgulas e paralelismos. Os autores organizam
o texto sob três pilares que parecem secundárias, mas que
são de suma importância para uma conclusão interessante acerca dos erros do
inciso constitucional.
As premissas da analogia da criação da
Lei com a da salsicha e sua atribuição a algo que é nojento serve para levar o
leitor aos passos seguintes que são o desrespeito ao debate legislativo e até
mesmo aos revisores dos textos, pois, assim como são feitas as salsichas, as leis
também são feitas com coisas ou comportamentos desconhecidos do grande público
e nem sempre a favor do povo, com o propósito de gerarem ambiguidades através
de elementos coesivos colocados de formas conscientes deixam brechas para
futuras aventuras. Fazer salsichas e
leis é Algo que poucas pessoas suportariam ver.
A primeira, segunda e terceira partes são secundárias, mas servem de
premissa para os autores provarem sua tese que é a necessidade do uso correto
da escrita dentro da lei. É perceptível que logo no início em tópico secundário,
é deixado claro, que assim como fazer salsichas, fazer leis é algo nojento, o
que é reforçado com o acontecido envolvendo o ingresso de um artigo na
Legislação que deveria conter uma sentença gramatical fechada, mas que foi
colocado uma aberta, ato malicioso, que, provavelmente, deve acontecer sempre entre os congressistas,
pois, essa má fé é confirmada numa narrativa que comprova o descompromisso com
a sacralidade da escrita e da democracia, isso porque, em determinado momento,
também, é posto um artigo na Constituição sem apreciação do Congresso, mas,
simplesmente acrescida pelo redator a pedido de um ou dois políticos e exigido
segredo de quinze anos pelo deputado Ulyses Guimarães. A terceira parte ainda é
secundária, mas pilar para a conclusão, o foco ainda não é a lei, mas, a
importância linguística, dando-se ênfase aos elementos da comunicação tão
conclamados por Jakobson que são o emissor, receptor, referente, código,
mensagem e canal. A quarta e quinta
parte são defesas muito boas de como uso de uma preposição e de vírgulas e
lugares errados, sejam escritos de forma inconscientes ou maldosos, podem
causar transtornos jurídicos.
Para a nossa época o texto é um
resgate jurídico do ato de saber a gramática e como ela, puramente usada na
forma padrão, pode servir para organizar a sociedade. Depois do movimento de 22
com foco na Literatura e diversos manifestos linguisticos, que pregavam a
linguagem popular como protagonista, desde o ensino básico, os alunos já veem
questionando o porquê de se escrever dentro da norma padrão quando eles
dificilmente irão usar tal organização na vida diária. Justamente, por isso, os
autores apontam que a corrupção tem pedra fundamental no uso da vírgula, de
conjunções, de substantivos, de adjetivos e paralelismos de forma a evitar
desvios na legislação que prejudica, principalmente, os que não se interessam
pela norma culta da língua.
Por fim, é trabalhada a problemática das sentenças abertas
usando um exemplo bem simples que é o caso da frase “João gosta de bala,
chiclete, chocolate. Dessa forma, vai-se ao infinito. A
vírgula representa a oração aberta, o que abre margem para acréscimo de mais
textos. Há a necessidade de sempre se fechá-la com a conjunção “e”, sendo que
se teria “João gosta de bala e chiclete”. O primeiro exemplo é o que ocorre de
semelhante no erro escrito do inciso estudado. Os outros dizem respeito aos
substantivos telex e telefone que foram transformados em adjetivos para
encobrir o problema. Portanto, graças a beleza do artigo desses três autores, a
língua padrão é levada a patamares de combate à corrupção quando usadas da
forma correta.
REFERÊNCIAS
DIAS. Ricardo Gueiros Bernardes.
Andrade. Valdeciliana da Silva Ramos. O PSEUDO-INCISO XII,
ARTIGO 5º, DA CF: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-GRAMATICAL. Disponível em<https://livros-e-revistas.vlex.com.br/vid/pseudo-inciso-xii-abordagem-gramatical-226630869>
Acesso em 08 de Fevereiro de 2021
Bom trabalho!
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