Direito Internacional - Fontes - Conceito de Tratado e Fases

 

Com base no texto em anexo, responda ao questionário. 1)  O que são fontes De direito? As fontes do Direito são regras pelo qual o legislador originário positiva a norma de forma obrigatória. Há doutirnadores que vêm uma hierarquia entre as normas, sendo a Consitituição a fonte originária do Direito. Agora quando se trata de Direito Internacional, os tratados são a principal fonte do Direito Internacional, regulam praticamente todos os aspectos do Direito Intercional, segundo Valério Mazzuoli.   2)  quais as fontes primárias de DIP?   As fontes primárias são os tratados, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito.   3)  existe hierarquia entre as fontes de dip?   Não 4) qual o conceito de costume internacional?   Os costumes são uma moral aceita, de certa forma, no que toca a internacionalização, de forma universal. Para o Direito Internacional é a segunda grando fonte formal, ou seja, deve-se primar pelo costume na positivação de um acordo e ele deve conter no seu bojo repetição, ato, psicológico, convicção; 5) qual o conceito de tratado internacional?   Segundo Valério Mazzuoli, o conceito de Tratado Internacional está contido no que Consta do art. 2º, § 1º, alínea “a”: “Artigo 2 - Expressões Empregadas   1. Para os fins da presente Convenção:   a)“tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica;”     6) quais as fases de elaboração de um tratado internacional? Explique (sinteticamente) cada uma delas.    NEGOCIAÇÃO   a) ASSINATURA: é a parte final onde é autentificado o acordo entre as partes acerca de determinado assunto.   b) APROVAÇÃO PARLAMENTAR: diz rspeito a obediência do art. 49 da CF onde consta que o congresso vai se manifestar sobre o acordo realizado pelo presidente ou seu delegado;   c) RATIFICAÇÃO: é a confirmação definitiva do combinado entra as partes.   d) ADESÃO é a mesma coisa da ratificação, com a diferença do retorno do Estado a algum tratado que ele já tenha saído.   7) como se classificam os tratados internacionais?   a)  QUANTO AO NÚMERO DE PARTES; b)  QUANTO AO PROCEDIMENTO DE CONCLUSÃO; c)   QUANTO À POSSIBILIDADE DE ADESÃO; d)  QUANTO À NATUREZA JURÍDICA; e)  QUANTO À EXECUÇÃO NO TEMPO; f)    QUANTO À ESTRUTURA DE EXECUÇÃO;       8) o que é uma emenda a um tratado internacional?   É a possibilidade de emendar um tratado por meio de um acordo negociado com os demais estados signatários deste, modificando o texto original do tratado   9) o que é uma reserva a um tratado internacional?   é um ato unilateral do estado (qualquer que seja a denominação) pelo qual ele manifesta sua vontade de subtrair determinada cláusula do tratado com relação a si. Na reserva o estado busca suprimir a obrigação contida em determinada cláusula relativamente a ele.           10) O Brasil pode se engajar em tratados de forma simplificada? Explique.    Não. Porque uma das cláusulas para essa participação é a ratificação, inclusive do Congresso   11) No Brasil, todos os tratados precisam passar pela fase parlamentar? Explique.  SIM. De acordo com o art. 49, iI da CF da competência exclusiva do Congresso Nacional:   I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”   • Apesar o art. 49, I da CF mencionar os “encargos ou compromissos gravosos” ao patrimônio nacional, o entendimento corrente é o de que todos devem ser aprovados pelo senado, com base em interpretação sistemática conjunta com a regra do art. 84, VIII, possivelmente com ênfase naqueles mais gravosos ao patrimônio nacional.   • A questão dos “encargos gravosos”, portanto, está superada.   • Aprovação parlamentar não significa que o tratado entra em vigor, como preceituava doutrina tributarista antiga. Ela apenas confere ao presidente a autorização para que proceda à ratificação. A aprovação pelo congresso deixa o tratado em stand-by, pois o tratado pode nem ter entrado em vigor no plano internacional, demorar a ser ratificado ou nunca ser ratificado.     12) Somente o Presidente da República pode "assinar" um Tratado internacional? Explique.    Não. Nesse caso, o chefe de Estado pode nomear um delegado. 13) Elabore um pequeno texto sobre a sua visão acerca da eficácia e aplicabilidade da norma internacional (mínimo 10 linhas).    A Eficácia da norma é quando há uma produção de obediência dela no meio social. Por conta disso, a aplicabilidade de uma norma internacional deve ser precedida de amplo debate entre as partes interessadas e mesmo que seja discutida só entre dois Estados, todo um rito deve ser seguido. Talvez, o mais importante deles é a discussão no parlamento, pois possibilita um acompanhamento da sociedade naquilo em que ela está pretendo se inserir através de seus líderes. Vale ressaltar, que mesmo o Estado saindo de um tratado, porque depende muito da legislatura em vigor, ele poderá retornar num outro momento.