V – QUESTÕES
1-Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo.
Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha. Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
a) Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
b) Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena. (X)
c) Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
d) Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.
2- Lázaro é alvo de perseguição ininterrupta pela prática de vários homicídios, o mesmo encontrado e preso em flagrante delito, na abordagem o mesmo foi ferido, com ferimento leves, pelas técnicas de boxe, defesa pessoal e judô utilizadas na prisão feita pelo cabo da PM-GO Isaías, e pelo civil (popular) Francisco. Os dois respondem por lesão corporal leve. Neste caso qual a tese defensiva utilizada pela defesa para absolver o policial e o civil?
Nesse caso, a conduta do PM-GO Isaías e do civil (popular) Francisco não possui dolo na ação, haja vista terem sido usados moderamente dos meios necessários para repelir o perigo que Lázaro representa a terceiros. Nesse sentido, é possível usar o instituto da legítima defesa taxado no Art. 25. Do Código Penal.
3- Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundi-la com aquela).
Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro
a) de tipo essencial escusável - inevitável - e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).
b) de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (mesmo que a vítima não seja, de fato, a sua genitora). (X)
c) de proibição e deverá responder pelo crime de homicídio qualificado pelo fato de ter objetivado atingir ascendente (preserva-se o dolo, independente da identidade da vítima).
d) de tipo essencial inescusável - evitável -, mas não deverá responder pelo crime de homicídio qualificado, uma vez que a pessoa atingida não era a sua ascende
4- Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém-nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém-nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.
a) Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
b) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
c) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa. (X)
d) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.
5- O ato em que o sujeito esgota, segundo seu entendimento, todos os meios, a seu alcance, de consumar a infração penal, que somente deixa de ocorrer por circunstâncias alheias à sua vontade, é denominado
a) tentativa imperfeita.
b) crime consumado.
c) crime falho. (X)
d) tentativa branca.
6- Qual das seguintes condutas não constitui crime impossível?
a) O furto de dinheiro guardado, cujas cédulas haviam sido marcadas para descobrir quem ia tentar a subtração.
b) A tentativa de homicídio com revólver descarregado.
c) A apresentação ao banco de cheque para sacar determinado valor, se a vítima já determinara a sustação do pagamento do cheque furtado.
d) Quando o agente pretendia furtar um bem que estava protegido por aparelho de alarme que tornava absolutamente ineficaz o meio empregado para a subtração.
e) Quando o agente deu veneno à vítima, mas a quantidade não foi suficiente para matá-la. (X)
7- Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.
Nessa hipótese é correto afirmar que
a) Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
b) Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual.
c) Pode ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido.
d) Pode ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada. (X)
8- Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada.
Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.
Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
a) Agiu em legítima defesa.
b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída. (X)
9- Um delegado de polícia, querendo vingar-se de um desafeto, prendeu-o sem qualquer justificativa, amedrontando-o com o seu cargo. Descobriu, posteriormente, que já existia mandado de prisão preventiva contra aquele cidadão, cabendo a ele, delegado, cumpri-lo. Nessa situação, a conduta do delegado
a) está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal.
b) está acobertada pelo exercício regular de direito.
c) está amparada pelo estrito cumprimento do dever legal putativo.
d) não está acobertada por qualquer excludente de ilicitude. (X)
10- João da Silva é jogador de futebol profissional, disputando a final do campeonato estadual. Aos 40 minutos do segundo tempo, o juiz marca um pênalti a favor do time de João. Escalado para cobrar o pênalti, João desfere um potente chute em direção ao gol, atingindo, porém, a cabeça do goleiro adversário, José de Arimatéia, vindo este a falecer em decorrência das lesões provenientes da referida ação contundente.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
a) João da Silva deve ser condenado pelo cometimento do delito de homicídio culposo.
b) João da Silva deve ser absolvido. Embora a conduta seja típica e antijurídica, não é culpável.
c) João da Silva deve ser condenado pelo cometimento do delito de homicídio doloso.
d) João da Silva deve ser absolvido, tendo em conta estar ele amparado pela excludente de ilicitude de exercício regular do direito. (X)
e) João da Silva deve ser absolvido, tendo em conta estar ele amparado pela excludente de ilicitude de estrito cumprimento do dever legal.
11- Analise as hipóteses abaixo relacionadas e assinale a alternativa que apresenta somente causas excludentes de culpabilidade.
a) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior; coação moral irresistível. (X)
b) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
c) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta.
d) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica.
12- As hipóteses excludentes de imputabilidade penal não incluem a
a) menoridade penal. (X)
b) emoção ou paixão.
c) embriaguez fortuita completa.
d) dependência toxicológica comprovada.
13- A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
a) O erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.
b) A conduta em coação física irresistível, apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.
c) O estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.
d) A embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal. (X)
e) O exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.
14- Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.
Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.
a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.
b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.
c) Paulo responderá por homicídio culposo. (X)
d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo.
15- José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida.
A esse respeito, é correto afirmar que José responderá
a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa. (X)
d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.
16-Astrolábio desafeto de Terêncio, visualiza este chegando em sua direção com a mão apontada para um objeto que o mesmo portava no bolso, Astrolábio acreditando equivocadamente que se tratava de um revólver, atira contra Terêncio e atinge Januário que passava no local. Desta feita qual a tese que o advogado de Astrolábio pode se valer para absolver seu cliente.
Nesse caso, a defesa está condificada no Código Penal § 1º, do art. 20, que trata da legítima defesa putativa. Astrolábio tinha a percepção que Terêncio chegaria às vias de fato naquele momento haja vista as desavenças. Agora como ocorreu o erro quanto à pessoa, o autor responderá apenas por tentatvia de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
17- Ralf é um cão muito feroz e o mesmo foi vitimado em duas situações a seguir expostas, e nestas como o advogado defenderia seu cliente.
A) Jose se encontra trancado num Beco com Ralf e para preservar sua vida o mata.
B) João proprietário de Ralf e inimigo de José e usa o cachorro para morder José e este esfaqueia o Ralf.
No primeiro caso José age protegido pelo Estado de Necessidade Art. 24 do Código Penal; já no segundo, José está protegido pelo instituto da LEGÍTIMA DEFESA condificado no Código Penal no art. 25, haja vista que João usou Ralf como arma.
18-Tício pretende matar Mévio. Neste sentido as 22 horas do dia 11 de junho de 2008, Tício adentra a residência da vítima e de maneira covarde atira quando Mévio estava dormindo. A investigação através da perícia constatou que Mévio tinha sofrido naquele dia um ataque cardíaco mortal ás 20 horas.
. Desta forma Tício cometeu o crime de homicídio? ( )
Não! Tício não comete crime de homicídio porque há absoluta impropriedade do objeto constante no art. 17 sobre o CRIME IMPOSSÍVEL, contudo Tício poderá responder por outros crimes com a invasão de domicílio.
19-Ricardo vai ao Baile da Gaiola, onde só é permitida a entrada de maiores, e neste evento conhece Luana, loiraça de uma beleza deslumbrante, de corpo escultural, cintura fina, lábios angelicais, chama a mesma para dançar funk, tem uma reciprocidade os dois se beijam e depois da festa passam a noite no motel. Considere que Ricardo foi preso em flagrante em razão de Luana ter 13 anos, como advogado de defesa qual a principal tese defensiva para absolver Ricardo. Ricardo incorre sobre o ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO tipificado no Código Penal art. 20§ 2º, que diz que “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas cisrcunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ção legitima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo”.
20- Apolo foi ameaçado de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que Hades o mataria naquela noite e, com o intuito de defender-se, Apolo saiu de casa com uma faca no bolso de seu casaco. Naquela noite, ao encontrar Hades em uma rua vazia e escura e, vendo que este colocava a mão no bolso, Apolo precipita-se e, objetivando impedir o ataque que imaginava iminente, esfaqueia Hades, provocando-lhe as lesões corporais que desejava. Todavia, após o ocorrido, o próprio Hades contou a Apolo que não ia matá-lo, pois havia desistido de seu intento e, naquela noite, foi ao seu encontro justamente para dar-lhe a notícia. Apolo cometeu algum crime? Justifique sua resposta.
Apolo incorre sobre o ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO tipificado como DESCRIMINANTES PUTATIVAS QUE no Código Penal art. 20 § 1º, diz que “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas cisrcunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ção legitima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo”.
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