Isaac Sabino CARDOSO1
Quando o assunto é credor e
devedor, a legislação não deixa desamparadas essas duas personalidades
jurídicas. Os institutos de DAR, FAZER E NÃO FAZER, dispostos na parte especial
do Código Civil, que vão dos Art. 233 a 251, serão usadas para que se cumpram
as obrigações e se evite os conflitos.
Do dicionário CREDOR é aquele a quem se deve dinheiro ou outra coisa;
quem emprestou dinheiro [...]; já DEVEDOR, diz-se daquele que tem obrigação
para com alguém [...] As obrigações de DAR, FAZER e NÃO FAZER são positivas e
ficam do lado do DEVEDOR que é a disserte deste texto.
A obrigação de DAR que fica posta do lado do
DEVEDOR está disciplinada do Art. 233 ao 246 sendo dividida em DAR A COISA
CERTA e DAR A COISA INCERTA. No caso da
COISA CERTA se o devedor assumiu a obrigação de entregar um objeto com
quantidade, gênero e qualidade especificas, ele deve agir no sentido de fazer
conforme o combinado. A obrigação de DAR A COISA INCERTA só exige a quantidade
e o gênero. É fácil: imagine que um determinado devedor de algo se comprometeu
de entregar mil canetas azuis a um determinado indivíduo. Nesse sentido ele não
poderá entregar canetas vermelhas. Sendo assim, há um compromisso de entregar
uma coisa certa.
A obrigação de FAZER e NÃO FAZER
estão disciplinadas no CAPÍTULO II do Código Civil do Art. 247 ao 251.
FAZER é no sentido de prestar um
serviço em favor a um CREDOR. Nesse sentido, o devedor tem que fazer primeiro o
serviço contratado. Perceba que aqui o objeto não é entregue logo, mas, sim um
serviço que é combinado. O contrário disso, é a OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER que é
quando o prestar se abstem e não se interessa pelo serviço.
Portanto, DAR, FAZER e NÃO FAZER são
dois institutos que obrigam o devedor a um determinada obrigação. A diferença
entre os dois reside no fato em que DAR se refere a um objeto já pronto e FAZER
a um serviço por fazer ou não.
REFERÊNCIAS
Código Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> acesso em 16 de julho de
2020
CREDOR. Disponível em <https://www.dicio.com.br/credor/>
acesso em 10 de julho de 2021
DEVEDOR. Disponível em < https://www.dicio.com.br/devedor/> acesso em 10
de julho de 2021
Lakatos,
Eva Maria. Fundamentos de metodologia
científica 1 Marina de Andrade Marconi, Eva
Maria Lakatos. - 5.
ed. - São Paulo : Atlas 2003.
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