É
essencial que o governo interfira na vida de uma sociedade, do contrário, o
conflito é inevitável. Essa interferência é feita através das funções
alocativa, distributiva e estabilizadora. Estradas, tributos proporcionais à
renda e bancos estatais são três ações econômicas feitas pelo governo que superpõem
às três funções citadas: alocam recursos de um lugar para outro; distribuem
renda e controlam a inflação e o nível de emprego.
Quando o homem abdica de sua liberdade e a
entrega ao Estado e mais restritamente a um governo, esse homem almeja algo em
troca, algo que tenha o mesmo valor da sua liberdade. E, os governos não medem
esforços em proibir: armas – só pra polícia; uma “drogazinha” pra relaxar. Nem pensar.
Todo cidadão é tratado como uma criancinha. Todos obedecem sem que haja um
amplo debate. Afinal de contas, o Estado e os governos são um desejo do povo.
Então por que nos últimos anos tem eclodido tantos conflitos no Brasil?
A resposta é simples. As leis têm servido
só para o cidadão comum e, para piorar, esse “homenzinho” já começa a perceber
o quanto esta nação só funciona com seus esforços. Também já percebeu que o
Estado foi criado para interferir mesmo na sociedade, só que, de forma justa e transparente.
O que não tem acontecido no Brasil. O homem simples já sabe que uma das funções
do governo é não medir esforços na alocação, distribuição e estabilização das
riquezas. Essas três funções econômicas no Brasil só acontecem de forma
paliativa – como remendos.
Os conflitos - as greves - existem quando
a população percebe que trabalha muito e é protagonista do crescimento do país,
contudo, no fim do mês os vencimentos são de antagonistas - não passam de
salário mínimo. Do outro lado, uma minoria trabalha pouco – vive de especulação
e juros; de futebol; de apresentar programas “bestas” diariamente na TV, e,
ganha salários na casa dos “milhões” por mês – andam de helicópteros, não pagam
impostos proporcionais e os juros para essa turma quase não existem.
As ações que poderiam evitar os conflitos
e marcar a interferência de um Estado eficiente são simples. Imagine três: a
construção de estradas; tributos proporcionais à renda, e bancos estatais em
todo o território. Pronto! “zero confusão”. Três gestos e as funções econômicas
do Estado postas juntas. Mas, para que a justiça se concretize, é essencial
muita transparência.
É bom detalhar essas ações. Pense na
construção de uma estrada asfaltada numa região campesina. Isso é o exemplo clássico
de alocação de recursos. Os impostos são pagos, na sua maioria, na região urbana
e nesse caso, aplicados numa área rural. Alocam-se as contribuições de um lugar
para o outro e todos ganham. Com o asfalto, alimentos escoam para os centros de
forma mais rápida e com menos custo. Gera-se emprego no interior e preço baixo
na cidade. Todos ganham. No Brasil, as estradas destinadas para o interior
servem mais aos políticos e empreiteiras do que ao trabalhador. São caras ao
contribuinte e nas primeiras chuvas é buraco na certa.
Se caso algum governo tomasse a decisão
anterior, o próximo passo seria tributar as riquezas de forma proporcional aos
vencimentos de cada cidadão. A melhor alternativa é o imposto de renda. Nada
justifica uma pessoa ganhar um salário mínimo e quando come pagar metade em
impostos ao governo, e outra pessoa ganhar dez vezes mais e pagar os mesmos
tributos na comida. Isso é injusto. Tributar comida e remédio é injusto. A
função distributiva funcionaria aqui, pegando as riquezas - proporcional ao
ganho de cada um - e as investindo, em novo empreendimento, em lugares mais
pobres.
Por último, a função estabilizadora. Nesse
caso, o país ideal seria aquele com agências bancárias e estatais espalhadas
por todos os “rincões” da nação. O propósito é ter uma resposta rápida nos
empréstimos, no controle dos juros. Em épocas de inflação alta – aumento dos
juros; em épocas de inflação baixa – baixa nos juros. Sem falar que todos os
pagamentos feitos na própria localidade geraria movimentação de dinheiro local,
consecutivamente geração de emprego. Em terras “tupiniquins” o que acontece é
concentração.
É com tudo isso que se confirma a
necessidade da figura do Estado e principalmente a de um governo forte, justo e
transparente capaz de combater a concentração de renda em certas localidades;
taxar quando for preciso e incentivar investimentos e circulação da moeda em
comunidades mais carentes. Um governo bom resume-se na sua capacidade de
alocar, distribuir e estabilizar as riquezas produzidas. Um governo ruim
resume-se no seu poder de reprimir, e no tanto de manifestações que acontecem
dentro do seu território. Olhando as estradas brasileiras, a arrecadação do
imposto de renda e a carência de agências bancárias no interior do Brasil,
conclui-se que este governo bom ainda não apareceu por aqui ainda.
REFERÊNCIAS
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: il.
TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael van. Revista
de Administração Pública. Rio de Janeiro 42 (3): 529-50, maio/jun. 2008.
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