Análise crítica da letra e do videoclipe “Another Brick in the Wall” da banda Pink Floyd à luz da dialética das tendências pedgógicas.

                     

                    O homem é sim um animal que copia, só em poucas ocasiões é que ele é gênio e cria algo totalmente novo. Outra característica humana é a dialética, principalmente no que diz respeito ao ato de educar. Tem uma música, “Another Brick in the Wall” com vídeo clipe, da banda Pink Floyd que é a prova desta conversa histórica, embora a intenção dos músicos fosse outra. Do álbum lançado pelos compositores aos dias de hoje, o mundo educacional mudou e ainda pode mudar mais, tornando os alunos donos de suas escolhas e que acredita na importância da escola como instituição capaz de ajudar nortear suas vidas.

                   Na conversa histórica já foi dito que o homem é um ser material e natural, racional, sociopolítico, ético-moral, de práxis, estético, religioso e transcendente. Mas, numa observação mais profunda, pode-se acrescentar, também, que o homem é um ser que copia. Já na infância, as crianças copiam os pais reproduzindo a estrutura familiar observada: as meninas, durante um bom período, brincaram de boneca, de casinha; os meninos se armaram com espadas de brinquedo. Já adulto quem nunca viu um negócio da concorrência prosperando e resolveu copiá-lo? Esse ato de copiar ou reproduzir foi adotado pela escola em seus primórdios e teve seu ápice até o início do século XIX, com a escola copiando e reproduzindo, num processo de memorização, todos os conhecimentos e estruturas morais de fora do colégio dentro da sala de aula. Contudo, vez por outra, aparece um gênio, uma pessoa que não quer copiar e cria algo novo ou aponta falhas na estrutura vigente. Isso é a dialética.

                Essa dialética, que filosoficamente, é a oposição, o conflito originado pela contradição de princípios teóricos, vai ser forte na realidade escolar com as tendências pedagógicas contrapondo-se umas as outras. Por conta disso, a escola vive um eterno processo de amadurecimento, numa constante briga entre as tendências liberais e as progressistas. Os progressistas acreditam que a escola deve promover uma educação que analise de forma crítica as realidades sociais possibilitando a compreensão da realidade histórico-social, explicando o papel do sujeito como um ser que constrói sua realidade; já os liberais acreditam que a escola tem a função de preparar os indivíduos para desempenhar papéis sociais, baseadas nas aptidões individuais. É bem aqui que entra a música com videoclipe da banda Pink Floyd – “another Brick in the wall”.

                Mesmo inconsciente, as pessoas estão sempre tomando um lado. É o caso de uma das músicas do álbum “the wall” que critica de forma radical a educação liberal e em especial a tendência tradicional. Para quem não lembra, em um dos clipes a narrativa segue a letra da música que começa com um grupo de crianças fazendo aquilo que Thomas Hobbes diz que os homens fazem quando estão livres do Estado e de regras – que é fazer o mal uns aos outros. Os meninos não estão na escola, instituição do Estado, estão colocando uma bala no trilho do trem para ser disparada quando a máquina passar. Logo em seguida um professor raia com aquelas crianças que estão livres e o telespectador é levado a uma sala de professores que “roboticamente” se dirigem a sala de aula para cumprir uma rotina, segundo a letra, de tortura dos discentes ali presentes. Ainda conforme os autores da música, os professores copiam, repetem e passam para frente repressões recebidas em suas casas por suas esposas, e é na escola, batendo nos alunos, que os mestres se vingam. A partir daí o vocalista diz “Nós não precisamos de educação”. A crítica é que a escola funciona como uma fábrica que pega um produto e o transforma em outra coisa, por isso, segundo a letra, o professor “tem que deixar as crianças em paz”, pois o que está sendo feito com esses meninos é a retirada de suas diferenças, as transformando num tijolo igual a outro. O término do vídeo e da música é dado com a destruição da escola.

                   Embora a intenção dos músicos tenha sido a anarquia total: o homem sendo lobo do homem. O homem sem o controle da escola. O homem sem regras. A sociedade não concordou com esse pensamento e a escola continua existindo em plena modernidade. Ainda não foi inventada uma instituição que supra a sociedade de todas as suas necessidades. De qualquer forma, o modo de ensinar mudou. Pode-se até dizer que a banda contribuiu para essa mudança. Hoje, o aluno não é mais um ser passivo. Aquelas práticas denunciadas no vídeo clipe já não existem com aquela mesma intensidade.

                     O mundo escolar mudou. A maior parte dos alunos já sabe que a escola é de suma importância num conforto futuro para eles. O “bullying” é combatido constantemente por todos que compõem a comunidade escolar. Há bem poucos resquícios da tendência tradicional, ainda existem, mas bem poucos. É fácil perceber da escola atual, pelo menos a brasileira - da tendência liberal um forte viés da Escola Renovada haja vista já haver um propósito no intuito de fazer do aluno um construtor de seus conhecimentos, considerada as fases do menino. Atualmente, até se encontra alguma tendência tecnicista, mas é num número insignificante. Das tendências Progressistas encontra-se libertadora, pois já há uma ampla mobilização para conscientizar os alunos na transformação de suas realidades e os livros já são escolhidos pelos professores, e alguns, de acordo com um conteúdo que se aproxime da realidade discente. Portanto, é difícil perceber duas tendências atualmente, a tradicional e a crítico-social dos conteúdos. Num modelo indutivo, a comparar pelas escolas que se conhece, acredita-se que todas as outras do Brasil são Renovadas, Libertadoras, Libertárias e algumas poucas tecnicistas.

                     Portanto, mesmo sendo dialético no sentido de denunciar um modelo de educação, a música “Another Brick the Wall” do Pink Floyd peca por pensar que a saída não passe pela própria educação. A escola nos moldes que se tem hoje é bem nova, surge no século XIX e por isso ainda passa por um processo de amadurecimento. O que falta para tornar o videoclipe algo mais ultrapassado ainda é só tornar o ambiente escolar vinculado ao lazer dos jovens e estimular um processo de inserção tecnológica neste espaço. Os meninos já sabem que quanto mais tempo permanecem no ensino formal mais qualidade de vida terão no futuro.   

REFERÊNCIAS

Dantas, José Carlos. Antropologia filosófica / José Carlos Dantas. – São Luís: UemaNet, 2011. 229 p.

Dutra, Luiz Henrique de Araújo. Teoria do conhecimento / Luiz Henrique de Araújo Dutra. — Florianópolis, 2008.

FRASSON, Antonio Carlos,:JUNIOR, Constantino Ribeiro de Oliveira. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA. São Luís, Maranhão : 2010

Lei de Diretrizes e Bases 5692/71. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l5692.htm> acesso em 17 de junho de 2018

Saviani, Dermeval, 1944- Pedagogia histórico-crítico: primeiras aproximações/Dermeval Saviani-11.ed.rev. – Campinas, SP: autores associados, 2011.

SILVA, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

Vieira, Ana Lívia Bomfim. História da Educação Brasileira.

Síntese e análise do acórdão do STJ contra a “reserva do possível” brasileira que pode ferir normas e princípios Constitucionais à Luz da Hermenêutica Jurídica.

               O Brasil nunca conseguiu atender satisfatoriamente os contribuintes que demandam por serviços públicos de qualidade. A justificativa de quem administra os recursos é sempre a mesma: que a arrecadação não é suficiente.  Essa proposição resulta naquilo que os juristas chamam de “reserva do possível”. Caso interessante é o movido pelo município de Criciúma acerca do acesso à creche aos menores de zero a seis anos.

              “A tese da reserva do possível assenta-se desde os romanos, incorporada na tradição ocidental”. No Brasil, é só com a Constituição de 1988 que vários direitos foram inclusos, pelo menos na Lei maior, para serem ofertados de forma igual para todos. O problema central passou a ser o preço que os brasileiros pagariam por esses direitos – a carga tributária que em 1947 era de 13,80% do PIB passou dos 36% em 2011. O dilema, justamente, é como regrar algo que é escasso sem ofender a legislação e princípios vigentes?

              E mesmo gastando quase a metade do que o país produz, os governantes têm alegado na justiça que os serviços são ruins e não devem ser servidos na totalidade porque os recursos são poucos. No caso do recorrente município de Criciúma, a procuradora Patrícia Tatiana Scimimidt e outros usam a famosa “reserva do possível” numa questão que envolve o oferecimento de creches aos menores de zero a seis anos.

          É sabido que por aqui a contribuição tributária é alta. Subentende-se da tese do Recorrido e do Relator Ministro Humberto Martins, que a verdade é que é comum a coisa pública não se planejar de forma eficaz. O Relator chega a dizer que “o gasto com festividades ou propagandas governamentais pode ser traduzido na ausência de dinheiro para a prestação de uma educação de qualidade”.

              Adendo interessante são os métodos ou técnicas usadas na decisão. É perceptível o Método GRAMATICAL quando da citação seca da letra da lei, que ocorre, para defesa da necessidade de se oferecer creches aos menores de zero a seis anos, ratificado pelo “art. 277 da CF. e o 4º da Lei n. 8.069/90 que dispõe que a educação deve ser tratada pelo Estado como absoluta prioridade”. Nesse sentido as palavras chaves “absoluta” e “prioridade” significam, gramaticalmente, o que elas pretendem significar; Ocorre também a interpretação SISTEMÁTICA que é quando o texto da peça estabelece relação de uma Lei com outras, frisa-se a Constituição Federal (CF) de 88, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Direitrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96. Se quisermos falar de método ou técnica HISTÓRICA, de ANALOGIA HERMENÊUTICA, COSTUME e SOCIOLÓGICA é possível retirar do acórdão, o momento em que o relator cita trechos de Hannan Arent e decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal como o julgamento de RE 436.996/sp DE Relatoria do Ministro Celso de Mello. Outra técnica interpretativa do caso em concreto é a do TELEOLÓGICO, isso porque a todo instante o relator aponta finalidades na legislação.

                  Há também Normas e princípios de Hermenêutica Jurídicas bem fáceis de serem identificados na peça, é o caso do relator conclamar os Direitos Fundamentais descritos na Lei Maior. Isso porque aqui é respeitada a CF de 88 em detrimento do requerido, que não é positivado. Pode-se dizer que entram em ação nesse momento o PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO, e quando são referendadas diversas leis para amparar o Acórdão e refutar a “reserva do possível”, nota-se o PRINCÍPIO DA UNICIDADE E DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA. E para que o município de Criciúma não haja em desconformidade com a Federação é adotado o PRINCÍPIO DA EXATIDÃO FUNCIONAL E EFEITO INTEGRADOR. De nada adiantaria todos esses princípios se não houvesse o da FORÇA NORMATIVA E MÁXIMA EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO.

                 Portanto, é acertada a decisão do Acórdão relatado pelo Ministro Humberto Martins requerido pelo município de Criciúma no que tange a indisponibilidade de recursos para o oferecimento de vagas em creches aos menores de seis anos e outros. A alegação do requerente não pode deixar de ser interessante, porque traz a “Reserva do Possível”. Nascida na Alemanha, essa teoria acabou com a querela que envolvia a quantidade de vagas que o Estado devia oferecer na Universidade. À época, a corte alemã derrubou por completo a ideia de que o Estado deveria estar obrigado a oferecer a quantidade suficiente de vagas nas universidades públicas que atendessem a todos os estudantes. A ideia foi bastante discutida e a acatada foi à jurisprudência do Supremo. Mais de três décadas depois, o Brasil discute essa tese, contudo, segundo a própria decisão da relatoria, ela não pode ser usada como regra. De qualquer forma, é um debate válido e que deve ser “acalorado” mesmo, principalmente em época de crise. O problema é que os administradores têm tentado justificar os péssimos serviços de moradia, educação, saúde e segurança com a alegação de baixas finanças. Mesmo assim, por aqui, o trabalhador assalariado tem ficado sem creches, com a violência das escolas e dos hospitais públicos. O acórdão vem, justamente, combater esse tipo de desigualdade obrigando os municípios a se planejarem mais. Em certo trecho o relator é enfático contra a promoção de festividades em detrimento de tantos problemas de ordem financeira.

 

    

    

 

 

REFERÊNCIAS

 

A evolução da carga tributária no Brasil Disponível em < http: //www .catho.com.br /cursos/index.php ?p=artigo&id_artigo=1441&acao=exibir> Acesso em 02 maio 2015

 

CARDOSO. Isaac Sabino. O Planejamento Estratégico Situacional, a “reserva do possível” e a hipocrisia dos políticos administradores brasileiros. Disponível em <https://isaacsabino.blogspot.com/2015/05/o-planejamento-estrategico-situacional.html> Acesso em 15 de abril de 2021

 

Disponível em <http://www.impostometro.com.br/posts/carga-tributaria-brasileira> acesso em 02 de maio 2015

 

 

Silva, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José  Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

 

STJ. RESERVA DO POSSÍVEL. Disponível em < http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/Jurisprudencia/STJ-creche%20-%20tese%20reserva%20do%20poss%C3%ADvel.pdf> acesso em 15 de abril de 2021

 

 

Teoria da reserva do possível Disponível em <http://jus.com.br/artigos/24062/teoria-da-reserva-do-pppossível>possivel> cesso em 02 maio 2015

 

 

 

 

Organizações: um conceito, as mais influentes e suas estratégias para se manterem no mercado

    

    A partir do momento em que os homens passaram a viver em grupos, surgiu a necessidade de organizações para proteção do convívio: as primeiras foram a militar e a religiosa. Além da própria Sociologia, vários autores modernos têm mobilizado esforços para conceituar organizações, os mais citados são Bernardes e Marcondes, Peter Drucker, Anthony Giddens, Megginson, Mosley e Pietri Jr. Cada facilidade que o homem moderno dispõe está ligada, de uma forma ou de outra, a uma organização.

     Organização vem do grego órganon e significa instrumento, ferramenta, objeto com funcionalidade específica.  O conceito serviu perfeitamente para nomear as primeiras instituições da humanidade, pois elas eram instrumentos com uma finalidade específica: os militares, por exemplo, garantiam a proteção contra inimigos externos e a religião assegurava uma estabilidade dentro da comunidade. A verdade é que – formou-se um grupo humano - surge, imediatamente, a necessidade de organizações.

     A Sociologia, ciência nova, do século XIX, classifica uma organização como sendo um conjunto de pessoas ou grupos; com objetivos próprios; interesses e valores comuns; formas próprias de relacionamento; coordenação e hierarquia definidas; espaço de atuação delimitado e relativa continuidade no tempo. Bernardes e Marcondes (1999) acrescentam a artificialidade e as contínuas alterações no tempo. Os outros autores coincidem, em seus pontos de vista, com o já citado.

     O mundo moderno se tornou tão complexo que é difícil pensar num homem sem as organizações. O dia começa com a água e a energia servida por duas instituições. Atualmente, para cada gesto, surge, a todo o momento, uma empresa pública ou privada com o propósito de facilitar a vida. E essas empresas, principalmente as privadas, lançam mão de diversas estratégias para continuarem no mercado. O melhor exemplo de instituições modernas, de muita influência, que lutam para se manterem vivas é o caso dos meios de comunicação.

     É através da TV que o homem moderno é moldado. Antes era pela religião. Assistindo, pessoas decidem o que comprar, em quem votar. Mas, para que os canais consigam o direito de entrar nas casas do telespectador é necessário um trabalho árduo. Como qualquer organização que pretende durar, o primeiro passo é uma boa administração. Em seguida, há a necessidade de muita criatividade. Diferente do setor público, essa parte da iniciativa privada tem que ser artificial e sofrer contínuas alterações no tempo Bernardes e Marcondes (1999). Do contrário é falência na certa.

     Tendo em vista os aspectos observados, conclui-se que a partir do momento em que um grupo de pessoas se junta para sobreviver, essa sobrevivência não poderá mais ser regulada pelas forças da natureza. Nesse contexto nascem as Organizações. O propósito destas entidades artificiais é regular e melhorar a vida de todos. O aumento populacional proporcionou a concorrência até mesmo entre as organizações religiosas, o que tem implicado na vida e morte de muitas entidades. Manter um grupo de pessoas focadas no objetivo da instituição requer estratégias vinculadas a uma boa administração, criatividade e constante adequação no tempo.      

    

BIBLIOGRAFIA

Assmann, Selvino José. Filosofia e Ética/Selvino José Assmann. – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; {CAPES: UAB, 2009. 166p.:Il.

Silva, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José  Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

Silva, Golias Sociologia organizacional / Golias Silva. – Florianópolis : Departamento de Ciên­cias da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010. 152p. : il.

O Planejamento Estratégico Situacional, a “reserva do possível” e a hipocrisia dos políticos administradores brasileiros.

    O Brasil nunca conseguiu atender satisfatoriamente os contribuintes que demandam por serviços públicos de qualidade. A justificativa de quem administra os recursos é sempre a mesma – que a arrecadação não é suficiente.  Tal proposição resulta naquilo que os juristas chamam de “reserva do possível”. Esse princípio, do ponto de vista administrativo brasileiro, tem eclodido em conflitos jurídicos - quando não físicos nos últimos anos. Uma saída seria o famoso Planejamento Estratégico Situacional – O PES.

     Com a queda da Monarquia, o Brasil optou pela República. “Aos trancos e barrancos” o sistema é mantido até a confecção deste artigo, e só com a Constituição de 1988 que vários direitos foram inclusos, pelo menos na carta magna, para serem ofertados de forma igual para todos. O problema central passou a ser o preço que os brasileiros pagariam por esses direitos – a carga tributária que em 1947 era de 13,80% do PIB passou dos 36% em 2011 – ano da última medição. Todavia, quem quer um serviço decente tem que contratá-lo de forma privada, ou seja, termina pagando duas vezes.

     E mesmo gastando quase a metade do que o país produz, os governantes “têm gritado aos quatro ventos” que os serviços não prestam porque os recursos são poucos. É aí que entra a famosa “reserva do possível”.

     Nascida na Alemanha, essa teoria acabou com a querela que envolvia a quantidade de vagas que o Estado devia oferecer na Universidade. À época, a corte alemã derrubou por completo a ideia de que o Estado deveria estar obrigado a oferecer a quantidade suficiente de vagas nas universidades públicas que atendessem a todos os estudantes. A ideia foi bastante discutida e o acatada foi à jurisprudência do Supremo. Mais de três décadas depois, o Brasil discute a teoria – para piorar – a pondo em prática.

     Por aqui, o debate “acalorou”. Administradores têm justificado os péssimos serviços de moradia, educação, saúde e segurança com as baixas finanças. Vale lembrar que quando a Europa discutia a “reserva”, os serviços prestados por lá já eram de excelência. Munido do Capítulo II da CF o cidadão da classe média e ricos, têm ido atrás da justiça e conseguido ganho de causa em situações em que pagar um advogado é mais barato. O resultado é um recurso que poderia ser destinado a muitos - direcionados a uma única pessoa. Quem não pode pagar um profissional do Direito têm ficado com a violência das escolas, dos hospitais públicos. Nesse contexto uma saída para o embate seria o famoso PES (Planejamento Estratégico Situacional).

     “O PES trabalha com a complexidade dos problemas quase estruturados que, por sua natureza, não serão plenamente resolvidos dentro de uma política pública, por apresentarem a continuidade no tempo”.

     Deixado de lado a “reserva do possível” (Mal interpretada no Brasil, e refutada com a alta carga tributária) planejar-se de forma mais local – pressupondo que quem esteja elaborando e executando o plano seja o participante da realidade, é a alternativa mais eficaz para alocar “os poucos recursos públicos”. “Planejador e objeto planejado se confundem e são indissociáveis”. A ideia é que o problema seja detectado e as pessoas mais próximas dele se organizem para solucioná-lo. “Difícil são os políticos brasileiros – centralizadores - quererem largar o osso”.

    Com tudo isso, é sabido que por aqui a contribuição tributária já passa do limite. É hipócrita o discurso apregoado de que a arrecadação é pouca. O que é verdade é a fuga de quem pode para a iniciativa privada e, essa ida se dá porque é comum na coisa pública o plano ser elaborado por técnicos, pessoas do alto escalão – um choque de realidade - tanto para os servidores que executarão os serviços, quanto de quem os receberá. Uma das propostas é a adoção do PES (Plano Estratégico Situacional). Coisa difícil de acontecer em curto prazo devido o apego de uns com a proximidade dos recursos.

    

    

    

    

    

REFERÊNCIAS

A evolução da carga tributária no Brasil Disponível em < http: //www .catho.com.br /cursos/index.php ?p=artigo&id_artigo=1441&acao=exibir> Acesso em 02 maio 2015

Misoczky, Maria Ceci Araujo Planejamento e programação na administração pública / Maria Ceci Araujo Misoczky, Paulo Guedes. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração /

        UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011. 184p. : il.

Disponível em <http://www.impostometro.com.br/posts/carga-tributaria-brasileira> acesso em 02 de maio 2015

Morgan, Gareth, 1943 - Imagens da organização: edição executiva/Gareth Morgan; tradução Geni G. Goldschmidt. - 2. ed. - 4a reimpressão - São Paulo : Atlas, 2002.

Silva, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José  Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

Jacobsen, Alessandra de Linhares Teorias da administração II / Alessandra de Linhares Jacobsen, Luís Moretto Neto. – 2. ed. reimp. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012. 168 p. : il.

Sanson, João RogérioTeoria das finanças públicas / João Rogério Sanson. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2011.

132p. : il.

TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael van.  Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42 (3): 529-50, maio/jun. 2008.

Teoria da reserva do possível Disponível em <http://jus.com.br/artigos/24062/teoria-da-reserva-do-pppossível>possivel> cesso em 02 maio 2015

Democracia Direta e Representativa e o perfil dos líderes políticos atuais

     

     Demo (povo)+Kratos (poder) - Democracia - é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões emana do povo. Em alguns países a democracia difere sendo liberal ou não liberal. Dá para se analisar três países que interpretam a democracia ao seu modo: no Brasil, a democracia é representativa – os representantes são eleitos diretamente pelo povo; No caso inglês - a democracia é monárquica, com o povo elegendo os partidos que formam o parlamento que elegem o primeiro ministro; Contudo, o país que mais tem servido de exemplo para outros no mundo é a Suíça. Lá a Democracia tem sido direta desde 1890. A adoção de um dos tipos democráticos determina o perfil dos líderes destas nações.

     Surgida na Grécia, em seus primórdios, a Democracia era de forma direta, ou seja, o povo ia às praças públicas e votava naquilo que melhor lhe covinha. Não havia interferência de cunho subjetivo de um indivíduo (representante) que fosse contra a vontade direta do cidadão. Mas houve o crescimento das cidades e por conta disso, a democracia teve que ser remodelada e passou a ser de forma representativa – o cidadão passou a votar num outro e depositar toda a sua confiança neste.

     O tempo passou e mesmo sem participar das decisões da cidade de forma direta, aos homens foi dada a chance de eleger seus líderes periodicamente através de eleições livres e justas. Regras básicas de organização do Estado e os direitos civis e políticos dos cidadãos foram mantidos. Samuel Huntington (1927-2008) chama esse período democrático de Liberal. Democracia liberal que não existirá em todos os lugares: boa parte dos países do mundo terão seus líderes eleitos pelo voto popular, mas pequenos atentados, como governar por decreto ou desrespeito às instituições como o judiciário serão frequentes. Fared Zakaria chamará essas democracias de Não Liberais.

     Na história, cada nação adaptou a democracia a sua realidade. Com o Brasil não foi diferente. Por aqui, o regime é representativo: a cada dois anos a população é convocada a votar em seus líderes e confiar que no restante dos dias, eles tomarão decisões favoráveis àqueles que os elegeram. O país dificilmente faz alguma consulta popular e qualquer fala a respeito de plebiscito leva o parlamento a argumentar que o cidadão comum não tem competência para o debate. O povo se convence e vive a espera de um líder salvador da pátria. Essa espera acontece porque algumas instituições não são respeitadas – é o caso dos partidos políticos.

     Esse desejo por um salvador da pátria - um rosto, um líder, não existe em democracias onde os partidos são instituições fortes. É o caso da Inglaterra. Lá um rosto não fica na mídia por muito tempo, pois os cidadãos votam em partidos e estes, por sua vez, escolhem o primeiro ministro que governará o país. Ainda há o contrapeso da monarquia, que não governa, mas faz a função de chefe de Estado e funciona como reserva caso os partidos ou o primeiro ministro ultrapassem seus limites. A Monarquia é legitimada pela vontade popular inglesa.

     Tanto a democracia brasileira quanto a inglesa são alvos de protestos. É como se as pessoas não quisessem mais ser representadas. Há um desejo enorme nos cidadão de participarem de forma direta das decisões que influenciarão suas vidas. O debate é fomentado com o advento da internet.

     A dúvida tem como premissa o seguinte: se o mundo, o Brasil ou Inglaterra usam a internet para fazer circular trilhões em dinheiro por que não há interesse em fazer circular vontades do povo por este mesmo mecanismo?

     É como se a vontade do cidadão fosse benéfica a eles (cidadãos) e maléfica a uma pequena minoria que vive na zona de conforto - sempre envolvidos com o poder e aprovando leis que beneficiam suas empresas, propiciam sua manutenção no poder e mantém o homem comum na mesmice. Aquela democracia que era direta sofre interferências de cunho subjetivo do representante, passa a ser indireta e aristocrática. Para piorar, o povo é levado a crer - a começar pela escola, pela igreja e pela mídia, que não tem capacidade de decidir – que é um ignorante e pode tomar decisões que prejudicariam a “democracia” e quebrariam o país. Tudo falácias.

     A prova vem de lugares melhores de se viver do que o Brasil. Menos conflituosos do que a Inglaterra. É o caso da Suíça. Lá a democracia é direta: decisões polêmicas sempre passam por referendo e qualquer cidadão pode convocar um plebiscito. Percebe-se numa ordem mundial a ausência de um rosto de escala internacional vindo da Suíça, conforme ocorre com presidentes no Brasil, a rainha ou mesmo o primeiro ministro na Inglaterra. Os dois países sempre têm rostos estampadas nas mídias internacionais. Na Suíça, como o povo detém o poder, a autoridade se dá de forma horizontal, sem rosto internacional. No Brasil e na Inglaterra, o poder é vertical e por isso sempre há um rosto símbolo destes países.

     Na verdade, é notório que uma pequena elite tem medo de que as decisões sejam tomadas diretamente pelo povo, pois com isso ocorreria de fato distribuição de renda. – Que maioria votaria por fazer voto de pobreza para que uma minoria viva confortavelmente?  Para que não haja essa tomada de decisão direta e o povo não se rebele, é oferecido a cada período (normalmente quatro anos) um rosto – um rosto e o direito de votar nele. Há uma falsa impressão de democracia, e por conta disso o povo pensa que participou do processo. A grande mídia fica responsável em fazer o eleitor acreditar que ele é quem não sabe votar, quando na verdade o rosto foi oferecido com opções de “pior ou menos pior” ao eleitor, e muito bom aos patrocinadores (empresários e grande mídia).

     É com tudo isso que se conclui o seguinte: países erram e acertam em suas políticas democráticas. O problema é que os erros dificilmente são eliminados e mesmo que haja experiências de sucesso, até mesmo no Brasil ou na Inglaterra, há uma persistência no erro. Percebe-se acertos na democracia representativa quando ela é flexível – ao povo é dada a chance de “recall” caso os líderes tomem decisões ou se comportem de forma prejudicial ao país. Permitir, de forma rígida, que o povo vá às urnas só de quatro em quatro anos é o erro; outro acerto é o fortalecimento de instituições como os partidos políticos – uma instituição forte é mais duradora do que um rosto. O erro reside em países que têm partidos fracos e que para se manterem no poder buscam sempre um rosto popular para expor.

     Todos os erros citados só propiciam o desejo da população por um líder mítico, um rosto mítico.  Que tem aparecido. O perfil é o mesmo: carismático, forte, cheio de boas intenções. A verticalização do poder continua. Com pouco tempo as esperanças do povo se esvai, não demora muito e aparece outra figura na mídia – é um andar em círculo. Tem acontecido no Brasil.

     Uma saída para toda essa problemática é copiar as experiência de sucesso, mesmo as de países que optaram pela representatividade. Mas o melhor mesmo é usar a tecnologia que se tem atualmente e incentivar ao máximo a participação popular, reduzindo a representatividade a casos excepcionais. E já há experiências com êxito nesse sentido. A Democracia Representativa nos moldes em que se encontra atualmente está fadada ao fracasso – pode até incentivar grandes líderes, mas a humanidade já percebeu que o melhor não são líderes, mas instituições que funcionam.

   

    

 

REFERÊNCIAS

 

Coelho, Ricardo Corrêa Ciência política / Ricardo Corrêa Coelho. – 2. ed. reimp.Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012.159p. : il.

 

Silva, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos: normas e técnicas/José  Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. – Petrópolis, RJ : Vozes, 2009

 

Sistema político inglês . Tradição e bom senso. Disponível em: <http://www.flc.org.br/revista/materias_view816c.html?id=%7BDA140FEF-6A79-46B2-BFAB-341FFC2D8D42%7D> Acesso em 08 julho 2013

 

TREVISAN, Andrei Pittol; BELLEN, Hans Michael van.  Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro 42 (3): 529-50, maio/jun. 2008.

Os três tipos de poderes propostos por Max Weber existentes no Brasil

     Max Weber dividiu os poderes legítimos em três: tradicional, carismático e burocrático. São poderes em que o dominante acredita ter algo especial para governar os dominados. Numa viagem na história do Brasil é fácil perceber governos com as características propostas pelo sociólogo. Do império instalado no país até o surgimento da república, pode se dizer que prevalece o poder tradicional; da república aos dias atuais, o poder burocrático; da forma que Weber caracteriza o poder carismático, conclui-se que este não tenha existido por aqui, pelo menos quando o assunto é governar a nação.

     O poder tradicional é marcado por um forte respeito aos usos e costumes perpetuados em um dado grupo social. Esse tipo de governo é muito comum em monarquias, pois os súditos acreditam numa espécie de santidade dos reis. O império brasileiro é o melhor exemplo desse tipo de poder existente por aqui. A prova disso é que quando D. Pedro I retorna a Portugal e o Brasil fica sem o seu regente, é esperado a maioridade de D. Pedro II para assumir o trono. Enquanto isso eclodiram vários conflitos país a fora. Só o jovem príncipe assumir, e o país voltou a normalidade por um bom período de tempo.

     Já o burocrático tem como marca principal a desumanização do poder. Aqui é legitimado o que está prescrito no papel - a lei. Há resquícios do Estado Burocrático ainda no período Monárquico brasileiro, pois foi promulgada uma Constituição em 1824 que devia ser seguida. Só vontade e os costumes já não valiam tanto.  Contudo é com a instituição da república e principalmente após a Constituição de 1988 que se terá um Estado firmado nos pilares proposto por Max Weber para que se tenha o Poder Burocrático. Separação da esfera pública da privada; regularidade nos assuntos oficiais; concursos públicos; hierarquia estipulada na lei e outras características burocráticas passarão a ser rotina no país.

     Alguém pode pensar que num país dominado por uma elite desde seu descobrimento, a ascensão de um pobre, operário só aconteceria se tal indivíduo fosse carismático. Nesse caso estar-se-ia diante do poder carismático. O caso já aconteceu no Brasil, mas não é verdade que se tenha tido tal poder por aqui. Segundo Weber, um líder carismático é dotado de uma extraordinária capacidade quase sobrenatural de fazer com que terceiros o obedeçam, inclusive os convencendo a modificar as estruturas do Estado. É sabido que, mesmo passado mais de duas décadas de democracia, no Brasil qualquer um que queira se eleger tem que se vender ao empresariado local e conseguir coligações com oligarquias no poder desde os primórdios da nação. Resultado: muda-se para continuar como se está. O poder carismático ainda não existiu em terras tupiniquins.

    Dessa forma, o alemão Max Weber foi inédito na divisão dos poderes legitimados em três, e mesmo depois de muitos anos da ideia lançada, nada de novo apareceu. Governos ou são tradicionais, ou são carismático, ou são burocráticos. No caso do Brasil, só dois poderes foram legitimados: durante um bom tempo o império se firmou pela forma tradicional; a República foi precursora do modelo burocrático, embora já houvesse vestígios de burocracia na monarquia, mas o advento do poder regido pela lei é mesmo após a Constituição de 1988. Não há e nem houve vestígios do poder carismático no Brasil.     

REFERÊNCIAS

Junquilho, Gelson Silva Teorias da administração pública / Gelson Silva Junquilho. – Florianópolis :Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2010.182p. : il.