A
Constituição de 1988 em seu artigo 206, inc. VI estabelece a gestão democrática
na forma da lei e o art. 14 da lei de diretrizes e bases da Educação Nacional
de 1996 ratifica e ressalta a ideia da importância da participação dos
profissionais da educação e da comunidade em conselhos escolares ou
equivalentes para estimular a autonomia da escola. Este artigo é um relato e
análise de experiência em dois momentos vividos nestes espaços democráticos que
são os colegiados com foco na aplicação dos recursos de PDDE. O primeiro se deu
entre os anos de 2010 e 2011, então como diretor da Unidade Escolar Santa
Teresinha da cidade de Madeiro do Piauí, e assessorado pelo Conselho Escolar da
referida instituição, e o segundo momento se deu nos anos de 2016 e 2017, como
representante dos professores, eleito para atuar no Conselho do Colégio Cônego
Nestor Cunha situado na cidade de Santa Quitéria do Maranhão.
A ideia dos Conselhos, amparada em lei, é
entregar a escola à comunidade: professores, pessoal de apoio, pais e alunos.
Cada célula desta tem a sua representatividade assegurada pela Carta Magna para
participação nas decisões da escola no âmbito administrativo,
político-pedagógico, e financeiro.
Enquanto gestor na escola
de Ensino Médio madeirense, a primeira dificuldade era encontrar os candidatos
com desejo de participarem das eleições para os Conselhos. Ninguém queria. Há
até um ânimo por parte dos alunos só na hora da competição, que logo se esvai
com os primeiros dias de atuação. Na representatividade dos professores, o que
se presenciou à época foi um total desinteresse dos docentes em participarem da
agremiação. Notou-se um jogo de “empurra, empurra”, onde chegou o momento da
direção adular um dos mestres a se candidatar. Com relação à representatividade
dos pais e de pessoal de apoio havia tanto silêncio que a única conclusão que
se chegava era que eles não estavam entendendo nada do que se tratava. Para
piorar, um dos professores, que de forma alguma quis dispor o nome para
candidatura, sempre fazia uma observação nos encontros pedagógicos: “que os
membros da agremiação eram todos próximos e submissos ao diretor”. O que não
deixava de ser verdade. Quem era contra a gestão não tinha interesse de
participar de nada que representasse organizar o colégio.
Por conta de tudo isso, a
função deliberativa, com a confecção do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do
Regimento Interno, até deu certo, mas os documentos tiveram bem pouca
influência, até por desconhecimento, dos pais, alunos e pessoal de apoio. E
numa espécie de chacota, os professores efetivos elegeram um professor de contrato
temporário e mais leigo para representá-los, o que implicou em problemas na
função consultiva. Durante o biênio, a função fiscalizadora e avaliadora se
mostrou eficaz: a escola recebeu de PDDE um montante de R$ 15.205,09 (quinze
mil duzentos e cinco reais e nove centavos) o que foi gasto de forma vinculada no
que diz respeito a capital e custeio e prestado contas junto aos membros. Os
eventos e organização da escola tiveram avaliação bimestral. Tudo isso
representou a adimplência da escola por alguns anos vindouros, contudo, a
persistência para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias demandava
um esforço enorme por parte da gestão e muita reclamação dos membros do
Conselho que não expressavam muito ânimo em deliberar, fiscalizar e avaliar.
Na tentativa de entender
por que há um desânimo da comunidade escolar em participar deste órgão
democrático, este articulista entregou a gestão da escola piauiense e se
candidatou como representante dos professores no Colégio Cônego Nestor Cunha na
cidade de Santa Quitéria do Maranhão.
O processo democrático
se deu da mesma forma da Unidade Escolar Santa Teresinha da cidade de Madeiro
do Piauí. Foram eleitos membros para representarem os pais, alunos e pessoal de
apoio. A busca pela representatividade dos professores se deu, justamente, visando
fazer algo diferente do outro momento, a começar por se formar uma chapa em
oposição às gestões que atuariam no biênio.
Característica idêntica ao outro momento foi
o jogo de “empurra, empurra” entre os professores na hora do pedido dos
diretores para o registro da chapa.
Nessa nova fase, percebeu-se que para a realização
das reuniões, a estrela do diretor é de suma importância, de onde, se um membro
do conselho pedir um encontro para tratar de determinado assunto, não há um
atendimento e nem muita respeitabilidade por parte dos outros. E, há sim, um
certo receio, por parte de ser membro da agremiação, de deliberar sobre algo
que desagrade o diretor, pois o mesmo detém um poder legitimado, às vezes, pela
urna ou por algum líder político local, que desequilibra a balança democrática
dentro desta instituição. E, talvez, por
isso, na representatividade docente no Conselho, pediu-se que se deliberasse
acerca da confecção do PPP e como não houve interesse da
gestão, o momento não aconteceu.
Com relação a parte
consultiva buscada pela gestão do CE Cônego Nestor Cunha, ela aconteceu em 2016
e com mais intensidade em 2017, devido a uma renovação compositora no Conselho
Fiscal. A Fiscalização e avaliação por parte das agremiações foi tímida haja
vista o desconhecimento do funcionamento correto da estrutura burocrática da
escola.
Essa percepção de
problema, talvez o principal, que muito provável leve a todos os outros, se deu
por conta da ausência de capacitação aos membros do Colegiado. Nisso todo e
qualquer dado, informação advém da gestão. O que é um problema para o Colegiado
porque para ele só resta acreditar e confiar, pois, os órgãos que repassam
essas informações, caso algum membro deseje saber, demandam tempo e são bem
parecidos com aqueles “call centers” da telefonia celular.
Durante a atuação nas
agremiações das duas escolas houveram desistências de algumas
representatividades. Tudo é tão vinculado, pouco discricionário, que os partícipes
não se sentem tão úteis. Por isso, problema gravíssimo é convencer os membros
mais leigos a sentarem e inspecionarem num intervalo de tempo maior as prestações
de contas ou avaliarem as dinâmicas da escola. Com ofícios de convocação, em sua maioria,
marcados para começar as ordinárias ou extraordinárias às nove ou dez horas da
manhã, os encontros duravam menos de uma hora – o que é pouco para inspecionar
um bloco de prestações de contas. Isso aconteceu tanto na escola piauiense
quanto na maranhense. Percebeu-se no rosto dos participantes um desejo de que
aquele momento terminasse logo, o que implica em assinar prestações sem o
devido controle. Para se ter uma ideia, na assinatura do PDDE de 2016 do
Colégio Cônego Nestor Cunha, no valor de R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e
cinquenta reais) alguns papeis burocráticos faltaram no bojo o que fez a
prestação voltar para as devidas correções.
Portanto, a ideia de
entregar a escola à comunidade não funciona, ninguém quer participar ativamente
destas agremiações, e o motivo são diversos, a citar: as vinculações, o PDDE,
por exemplo, já vem quase todo discriminado. Sem falar dos valores que são
insignificantes. Na verdade todo o montante deveria ser discricionário a
atender o desejo alocativo proposto pelos membros do Colegiado. No que toca as
eleições, estas deveriam ser realizadas por órgão externo à escola sem
participação alguma do Núcleo Gestor. A regional poderia organizar este momento
e logo em seguida promover uma capacitação aos eleitos e não deixar que toda e
qualquer informação fique a critério do diretor repassar ou não. E para
melhorar o desejo das pessoas participarem do processo democrático há que se
rever uma bonificação, pode ser nos moldes do júri popular (aqueles que se
propuserem a atuar na gestão democrática da escola ganhariam dias de folga no
serviço ao participarem das ordinárias e extraordinárias). No caso do representante
dos professores, pode-se até pensar na redução da carga horária. Do contrário,
o Conselho é sempre um desgaste físico num trabalho a mais aos membros da
comunidade que têm seus afazeres privados.
REFERÊNCIAS
CONSTIUTIÇÃO FEDERAL DE 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>
acesso em 19 abril de 2018
Lei de Diretrize e Bases da Edcuação Brasileira.
Disponível em <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm>
acesso em 19 abril de 2018
FRASSON, Antonio Carlos,:JUNIOR, Constantino Ribeiro de
Oliveira. METODOLOGIA DA PESQUISA
CIENTÍFICA. São Luís, Maranhão : 2010
Lück,
Heloísa. Concepções e processos
democráticos de gestão educacional/ Heloísa Lück. 9. Ed – Petrópolis, RJ :
Vozes, 2013. Série: Cadernos de Gestão
Oliveira,
Dalila Andrade. Política e Gestão da
Educação / organizado por Dalila Andrade Oliveira e Maria de Fa´tima Félix
Rosar – Belo Horizonte: Autêntica, 2002
SILVA, José Maria da. Apresentação de trabalhos acadêmicos:
normas e técnicas/José Maria da Silva , Emerson Sena da Silveira. 5. Ed. –
Petrópolis, RJ : Vozes, 2009
SÃO PAULO. Folha. Confira a posição de
sua escola no ranking nacional do ENEM 2016. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/12/1942488-confira-a-posicao-de-sua-escola-no-ranking-nacional-do-enem-de-2016.shtml>
acesso em 12 dezembro 2017
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